Governo confirma ponto facultativo em 28/10, Dia do Servidor Público

Instituído em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público Federal, celebrado em 28 de outubro, não é considerado feriado nacional no Brasil. Mas, se não é feriado, o que é? A data é classificada como ponto facultativo. Isso significa que as atividades laborais nesse dia não são obrigatórias para certos grupos, mas, sim, determinadas por lei ou por decisão do empregador.

É o que mostra o calendário oficial de feriados nacionais e de pontos facultativos válidos para 2024, elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Neste ano, o Dia do Servidor Público cai numa segunda-feira — um dia após a realização do segundo turno das eleições em 51 municípios brasileiros.

Para evitar um número alto de abstenção no segundo turno das eleições, alguns governos estaduais mudaram a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público. São eles: Ceará (21 de outubro), Pará (30 de outubro), Goiás (1º de novembro), Paraíba (1º de novembro), Rio Grande do Norte (1º de novembro), Rio Grande do Sul (1º de novembro), Sergipe (1º de novembro), Tocantins (1º de novembro) e Mato Grosso do Sul (14 de novembro).

Ou seja, nesses estados não haverá ponto facultativo na administração pública federal no dia 28 de outubro, que permanece como um dia normal de trabalho. A folga ocorrerá nas novas datas determinadas pelos respectivos governos estaduais.

Na administração pública federal, porém, nada muda. Procurado pelo Metrópoles, o MGI informou que “os pontos facultativos de 2024 são aqueles previstos na Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro 2023“. A pasta ainda disse que “não houve demanda de modificação dessa norma”.

Calendário dos próximos feriados e pontos facultativos

• 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
• 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
• 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
• 31 de dezembro, véspera do Ano-Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Reajuste salarial dos servidores

Neste ano, o MGI firmou 46 acordos de reajuste salarial nas mesas de negociação específicas e temporárias. O Brasil tem, no momento, cerca de 11 milhões de servidores públicos federais ativos.

No fim de abril, o governo Lula (PT) concedeu reajuste de 52% no auxílio-alimentação e acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

A divisão ficou da seguinte forma:

• auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.