Governo anuncia privatização da Eletrobras. Conta de luz deve baixar

Pressionado pela necessidade de reforçar seu caixa com receitas de concessões e privatizações, o governo informou nesta terça-feira (22/8) que vai apresentar na quarta (23) a proposta de privatização da Eletrobras. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele acrescentou que a espera o barateamento da conta de luz após a privatização, mas não descartou possível alta.

Segundo ele, a redução deve ocorrer por causa do aumento da eficiência da estatal e, por consequência, da diminuição de seus custos. Além disso, Coelho Filho lembrou que, quando o governo deixar de ser controlador da companhia, perderá o direito a indicações para cargos. “O processo é semelhante ao que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, comparou.

O ministro afirmou que a intenção do governo é concluir o processo de desestatização até o fim do primeiro semestre do próximo ano. E previu: “A Eletrobras será muito mais moderna e ágil em um cenário mais competitivo”.

O chefe da pasta acrescentou que a proposta de privatização da Eletrobras é “mais que uma decisão arrecadatória”. No ano que vem, o governo terá rombo de R$ 149 bilhões previsto em seu Orçamento. Coelho Filho estimou que a Eletrobras vale, atualmente, R$ 20 bilhões.

Além disso, o ministro exemplificou os modelos de venda de outras estatais, como Vale e Embraer, classificados por ele como “bem sucedidos”.

Na segunda-feira (21), o governo detalhou que a União permanecerá como acionista da companhia — que controla empresas como Furnas e Chesfia — e receberá dividendos. Também manterá poder de veto na administração, preservando decisões consideradas estratégicas pelo governo.

Desafios
Coelho Filho citou as dificuldades que a Eletrobras vem enfrentando, mas elogiou o atual comando da estatal. “Quando assumimos, a empresa valia R$ 9 bilhões e agora vale R$ 20 bilhões. A empresa teve prejuízos acumulados nos últimos anos, mas tivemos lucro nos dois primeiros trimestres de 2017, o que mostra a melhora da governança na empresa”, salientou.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, destacou que os processos de reestruturação da empresa não mudarão em função da intenção do governo em desestatizar a empresa. Segundo ele, todo o calendário de ajustes na empresa — que fez a estatal voltar a dar lucro — continuará normalmente.

“O plano permitirá a empresa a participar mais ativamente do processo de descotização das usinas hidrelétricas. No momento a empresa não teria condições financeiras de participar do processo e com a desestatização iremos participar”, completou Ferreira Junior.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, avaliou que o processo terá grande importância para o setor de energia e para o país, mas também para o mercado de capitais brasileiro.

“A modelagem de venda ainda não está concluída. Isso é algo que ainda vamos discutir a partir de agora, considerando o que está previsto na lei de desestatização”, disse Guardia. “Haverá total transparência em cada uma das fases do processo”, completou.

Itaipu
O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional. Já sobre Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.

“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.

Já o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o projeto nuclear e a hidrelétrica terão tratamento diferenciado dentro do processo de desestatização da Eletrobras.

“Se for entendido que o projeto nuclear não pode ser privatizado, bem como a Usina de Itaipu, esses projetos serão segregados dentro do processo”, afirmou. Pedrosa acrescentou que o governo brasileiro vai discutir a Usina de Itaipu com o Paraguai. “No primeiro momento, Itaipu está fora do processo de desestatização”, descartou.