Governo anuncia edital de R$ 25 milhões para patrimônio histórico

Após uma reunião comandada pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o governo anunciou a assinatura de uma medida provisória para criar a lei sobre os fundos patrimoniais, com recursos a serem usados já na recuperação do Museu Nacional, e o lançamento, até o fim do mês de setembro, de um edital para apoiar projetos de segurança e prevenção a incêndios e a modernização das instalações das instituições que gerenciam o patrimônio histórico e cultural do país, com o valor de R$ 25 milhões.

Em uma entrevista coletiva, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Rossieli Soares da Silva (Educação), Sérgio Sá Leitão (Cultura), e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, destacaram que a responsabilidade sobre a administração do Museu Nacional, destruído em um incêndio no último domingo (2/9), era da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tinha autonomia para gerenciar os recursos repassados pelo governo federal.

Eles também refutaram as críticas de que o Executivo negligenciou a instituição e afirmaram que a diminuição dos repasses de recursos para o Museu Nacional ao longo dos últimos anos foi uma decisão da UFRJ. O ministro Eliseu Padilha salientou que, entre 2012 e 2017, a dotação orçamentária para a UFRJ aumentou em 48,9% e que, neste período, a dotação da UFRJ para o Museu Nacional caiu 43,1%

O ministro da Cultura, por sua vez, lembrou que entre 2016 e 2018, período do governo Michel Temer, o governo federal aportou R$ 1,1 bilhão para o patrimônio histórico e reiterou: “É preciso mudar o modelo de gestão dos museus federais como um todo”.

De acordo com Sá Leitão, ele se reuniu com o reitor da UFRJ, Roberto Leher, no ano passado. “Tratamos do Museu Nacional e de outras ações relacionadas à cultura no âmbito da UFRJ. Solicitei ao reitor que apresentasse projetos e UFRJ não apresentou nenhum”, disse. O ministro afirmou que, o único projeto apresentado ao ministério, foi no âmbito da comemoração dos 200 anos do museu. “Em relação a acervo, ao edifício, não recebemos nenhum. E como não está na nossa alçada, não tinha como o ministério enviar recursos se não houve projetos”, completou.

Os ministros também defenderam a necessidade de “mudança de gestão” dos museus brasileiros por entenderem que, atualmente, há problemas no modelo de gestão. O ministro da Educação, ao citar a importância do comitê criado para recuperar o Museu, avisou que é preciso ter uma “gestão compartilhada” deste fundo. O comitê gestor será formado pelos ministérios da Educação, da Cultura, Casa Civil e Relações Exteriores. De acordo com Padilha, o grupo se reunirá periodicamente.

Edital
O edital de R$ 25 milhões, de acordo com Dyogo Oliveira, deverá ser publicado até o fim de setembro e contemplará instituições públicas e privadas. “Todas as instituições responsáveis por gerenciar esse patrimônio poderão aplicar seus projetos e solicitar verba“, afirmou o ministro.

Ele destacou que os recursos deverão ser usados prioritariamente na elaboração de projetos executivos de segurança do patrimônio e prevenção contra incêndios. Segundo Dyogo, o valor será destinado, via Lei Rouanet, para empresas que queiram investir no setor. “Não é empréstimo. São doações que o BNDES faz para o restauro do patrimônio histórico”, disse.

O presidente do BNDES disse ainda que Temer irá conversar com os presidentes de outros bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que eles também liberem outros editais semelhantes. Temer se reunirá nesta quarta (5) com empresas e bancos privados, que poderão participar do edital do BNDES.

Medida Provisória
O ministro Rossieli Soares anunciou que o governo pretende editar uma medida provisória para criar a legislação dos fundos patrimoniais. O texto ainda será discutido pelo Planalto em uma reunião na próxima quinta (6) e não há data para que ele seja publicado e enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, os fundos são uma demanda do setor cultural do país, que enxergam na questão uma oportunidade de arrecadação de recursos com menos amarras burocráticas. Assim que a MP for editada, um fundo para o Museu Nacional já poderia ser criado com o intuito de auxiliar na sua reconstrução.

De acordo com Dyogo Oliveira, os fundos visam a atrair doações privadas e gerariam um rendimento que criaria um mecanismo de sustentabilidade permanente para as instituições históricas e culturais. Os recursos seriam repassados a título de patrocínio cultural, com base na Lei Rouanet. Padilha explicou ainda que os recursos repassados aos fundos teriam que ser aplicados e as entidades poderiam usar apenas os seus rendimentos.

“Esse é um passo fundamental para dar sustentabilidade permanente a essas instituições que cuidam do nosso patrimônio”, disse Dyogo.

Pesquisas
Questionados sobre como o governo irá auxiliar na continuidade das atividades de pesquisa que eram desenvolvidas no museu, o ministro da Cultura afirmou que o governo federal está examinando a possibilidade de ceder um terreno que fica próximo ao local para esta finalidade. A área, no entanto, está no meio de um imbróglio judicial porque ela, originalmente, seria destinado a famílias que moram no Jardim Botânico, mas precisam ser realocadas.

O ministro da Educação também afirmou que a reconstrução do Museu Nacional obedecerá a um cronograma que começa com a elaboração de um projeto básico e do projeto executivo, etapas que devem demorar até um ano para serem concluídas. “Mas não é tempo de espera, é de mobilização”, destacou.