Governo anuncia corte de R$ 10 bi, e pode paralisar o serviço público

O governo anuncia na segunda-feira um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões que vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso. O “desligamento” do governo começará a ter efeito no dia seguinte, 1.º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser cortadas.

O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.

A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na semana que vem. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.

O impacto do corte na máquina pública e nos investimentos vai depender do tempo que o Congresso levar para permitir que o governo passe a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais). Com a aprovação, o governo pode acabar com o contingenciamento dos recursos. A decisão da presidente de cancelar sua viagem ao Japão e ao Vietnã está diretamente ligada com o corte: ela embarca hoje para Paris, mas retorna na manhã do dia 1.º, quando começará a restrição total para gastos discricionários, incluindo viagens.

Semelhante ao “shutdown” (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia da máquina federal brasileira é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso. Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando a projeção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões para um déficit. Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá de ser baseado na meta superavitária ainda em vigor.

Corte atinge comissionados e secretarias
Só agora, dois meses depois de anunciada uma ampla reforma administrativa, o contingenciamento de gastos assegurado pelo governo federal começa a sair do papel. Três decretos publicados ontem no ‘Diário Oficial’ da União estabelecem a redução de 346 cargos comissionados e 7 secretarias. Outras intenções da reestruturação, no entanto, seguem paradas. A redução de 10% nos salários da própria presidente, do vice e dos ministros – que depende apenas da alteração de um decreto legislativo que fixa as remunerações – ainda não ocorreu.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirma que os cortes andam a passos lentos. Na primeira fase da reestruturação, oito ministérios foram extintos. Os que sobraram têm até 31 de dezembro para enviar ao Planejamento seus novos projetos estruturais – muitos devem deixar para a última hora, justificando a vagarosidade das ações.

Serão suprimidos, com base nos decretos publicados ontem, 16 cargos comissionados da Casa Militar, 114 da Secretaria de Governo da Presidência da República e 216 do Ministério do Planejamento, medida que deverá gerar uma economia de R$ 16,1 milhões ao ano – cerca de 8% do que promete o total da reforma administrativa (R$ 200 milhões).

O secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, destacou que essa fase da reforma envolve “um trabalho complexo de análise qualitativa que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal”. Ele ainda diz que essa segunda fase dará “mais competência e eficiência à gestão”.

10% do que foi previsto
Se o governo tivesse que alcançar, hoje, a meta original de superávit fiscal estipulada por Dilma, o corte de gastos teria de ser de R$ 107,1 bilhões nas despesas discricionárias. Esse dinheiro, no entanto, não existe mais. Até o dia 10 de novembro, o governo já tinha empenhado R$ 99,3 bilhões. Com isso, o saldo disponível para cortes é de R$ 14,5 bilhões. Desse limite, as despesas com o mínimo constitucional para a Saúde e com emendas impositivas de parlamentares representam R$ 2,9 bilhões.

Ao final, a base máxima que resta para ser cortada era de R$ 10,7 bilhões. Considerando os empenhos feitos nos últimos 20 dias, o universo de gastos previstos pelo governo até 31 de dezembro e que pode ser cortado é pouco superior a R$ 10 bilhões A meta original, anunciada há exatamente um ano pelos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, previa um superávit de R$ 66,3 bilhões nas contas públicas. O cenário, agora, é completamente distinto: o governo prevê um déficit para este ano que será o maior rombo já registrado nas contas públicas.