Governo amplia prazo para manifestação sobre reajuste em benefícios

Como muitas entidades representativas dos servidores públicos federais ainda precisam realizar suas assembleias para votar a proposta de reajuste em benefícios apresentada na última quarta-feira (10/4), o governo estendeu o prazo para manifestação sobre o assunto até 19 de abril, próxima sexta-feira.

Inicialmente, o prazo dado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se encerrava na segunda-feira (15/4), menos de uma semana depois da apresentação da proposta de acordo parcial.

O Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024 não prevê reajuste salarial, apenas correção nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), com efeito a partir de maio de 2024.

“Algumas carreiras estão em greve ou realizando paralisações, por isso é importante esse prazo para que todos sejam ouvidos”, considerou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A data de 15 de abril era o limite, porque esse é o prazo final para a publicação da portaria que recompõe os benefícios, e uma decisão permitiria incluir os valores reajustados na próxima folha de salários. Com o adiamento, o reajuste possivelmente só poderá ser feito na folha de junho. No entanto, ainda assim, os servidores esperam que o governo faça um esforço para ser em maio.

A proposta oficial de adequação dos auxílios, a partir de 1º de maio, já havia sido apresentada há alguns meses, mas o MGI ainda não havia recebido o aceite por parte das entidades do funcionalismo, que esperavam por uma proposta de reajuste geral para negociar o pacote completo.

No entanto, por ora, a posição do governo está mantida em aumento salarial zero para 2024. Com esse impasse na tratativa sobre salário, o funcionalismo mudou de estratégia e passou a demandar a correção imediata nos benefícios, a fim de garantir alguma recomposição para este ano.

O que diz a proposta

Os valores ofertados pelo governo são os seguintes:

• auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1 mil;
• auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215; e
• auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90.

O reajuste nos auxílios representa um aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024. Com isso, os valores se aproximam daqueles pagos pelo Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.

O governo também anunciou que vai desistir do reajuste nominal (geral para todos os servidores), mas tratará de recomposição salarial e reestruturação com cada carreira, separadamente, em mesas específicas. Foi pactuada a abertura de 60 mesas ainda não abertas, com finalização de todas até julho de 2024.