metropoles.com

Governo adia para 3 de maio recadastramento de armas no Brasil

Mudança no prazo para recadastramento de armas aconteceu após reunião do ministro da Justiça com a bancada da bala da Câmara dos Deputados

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Unsplash/ Steve Woods
Foto colorida de uma arma de fogo ao lado de balas - Metrópoles tiros no Cristo Redentor
1 de 1 Foto colorida de uma arma de fogo ao lado de balas - Metrópoles tiros no Cristo Redentor - Foto: Unsplash/ Steve Woods

Após reunião do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a bancada da bala da Câmara dos Deputados, na semana passada, o governo decidiu prorrogar em 30 dias o prazo para recadastramento das armas. De acordo com o Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/3), agora os portadores de armamentos têm até 3 de maio deste ano para fazer a devida atualização.

O programa de cadastramento foi instituído pelo atual governo no mês passado para que se possa ter um controle maior sobre o arsenal que circula no país.

De acordo com a Polícia Federal, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro. Deste total, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil possuem calibre restrito.

Grupo de trabalho
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Dino, também inclui novos representantes no grupo de trabalho que discute o assunto. O GT terá integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema, indicadas pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

Veja a publicação:

Decreto Com Novo Prazo Para Recadastramento de Armas by Leonardo Meireles on Scribd

Outra mudança no decreto diz respeito à apresentação especial de armamentos por questões de logística e segurança. O procedimento específico poderá ser estabelecido pelo diretor-geral da Polícia Federal.

Reunião

As alterações no decreto vieram após a reunião de Dino com a bancada da bala no dia 21 de março, no Palácio da Justiça. Participaram do encontro, além do ministro, deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e o secretário executivo do MJSP, Ricardo Capelli.

O objetivo era ouvir sugestões dos parlamentares em relação ao decreto que restringiu o acesso a armas. Entre os pedidos levados pelos congressistas, estão a extensão do prazo de recadastramento dos armamentos junto à Polícia Federal e a entrada de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no grupo de trabalho que estuda as novas normas.

Confira, em linhas gerais, o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023;

  • suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares;
  • restringiu os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
  • suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
  • suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores;
  • instituiu grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o chamado “Estatuto do Desarmamento”.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?