Governo adia novo programa habitacional para 1º semestre de 2020

O impasse em torno dos custos de operacionalização do novo programa habitacional do governo acabou adiando seu lançamento para o primeiro semestre de 2020. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse, nesta sexta-feira (20/12/2019), que o custo que foi passado pelos agentes operadores e financeiros está “muito alto para o que o governo desejaria”.

O ideal, segundo ele, é que a operação consuma no máximo 10% do voucher que será dado às famílias para construir, reformar ou adquirir a casa própria. O tíquete médio desse crédito está avaliado em R$ 60 mil.

O novo programa habitacional do governo deve transferir diretamente para os beneficiários um “voucher”, vale que garante um crédito em dinheiro, num valor a ser determinado conforme a região. A ideia é beneficiar famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média que vivem em moradias precárias nos municípios com até 50 mil habitantes. A seleção será feita com base no Cadastro Único, mesma base de dados do Bolsa Família.

A Medida Provisória que cria o sucessor do Minha Casa, Minha Vida já está pronta, mas as negociações emperraram na remuneração do agente operador e do agente financeiro. As instituições estão precificando muito alto o custo para lidar com o modelo do voucher. Elas manifestam preocupação em relação à fiscalização da aplicação correta dos valores, uma vez que as obras serão pulverizadas, e temem ser responsabilizadas em caso de desvios.

“O que o governo não quer é que, de um voucher de R$ 60 mil, R$ 15 mil seja o custo repassado para os bancos”, disse o ministro. “Qualquer custo que supere 10% o governo torce o nariz. Nosso objetivo é que não seja utilizado mais que 10%.”

Por conta desse impasse, o lançamento do programa, que chegou a ser previsto para dezembro deste ano, acabou ficando para 2020. “Nossa previsão é lançar no 1º semestre do ano que vem”, afirmou Canuto.

O ministro reconheceu que ainda não há qualquer previsão de recursos no Orçamento de 2020 destinados para o novo programa. Ele salientou, porém, que recentemente o Congresso Nacional fez um esforço para realocar verbas para o Minha Casa. “Com a confirmação das taxas de crescimento maiores do país, talvez isso possa abrir um espaço no Orçamento e possa ter recurso necessário para o lançamento do novo programa”, disse. “Temos expectativa otimista, deve abrir essa brecha orçamentária.”

Segundo Canuto, o ideal é que fosse possível assegurar ao menos 50 mil unidades no primeiro ano de contratações do novo programa Pelo voucher médio de R$ 60 mil, isso significaria um custo de R$ 3 bilhões. “Ter 50 mil unidades é uma vontade, mas depende da disponibilidade orçamentária”, afirmou.

Os R$ 2,1 bilhões assegurados no Orçamento 2020 para o Minha Casa, Minha Vida são suficientes apenas para as obras já em andamento.

“Colchão”
O Ministério do Desenvolvimento Regional criou um “colchão” de R$ 180 milhões em seu orçamento neste ano para tentar destravar as obras de 8.922 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida contratadas no fim de 2018 sem lastro no Orçamento. A irregularidade foi apontada pela Controladoria-Geral da União.

Esse colchão é formado a partir do empenho e pagamento de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca o faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro é repassado, mas o fundo só efetua o desembolso para as construtoras em 2020.

A reserva vai garantir que as unidades possam ser executadas no ano que vem para além dos R$ 2,1 bilhões assegurados no Orçamento para obras já em andamento.

O aval para a continuidade das obras apontadas pela CGU, porém, ainda depende de um sinal verde do órgão de controle. “Encaminharemos à CGU um plano de ação. Agora temos um lastro orçamentário”, disse Canuto. “A palavra final é da CGU. Aprovando o plano de ação, tocamos essas obras.”

Em outubro, o MDR já cancelou a construção de 8.482 unidades do Minha Casa, Minha Vida contratadas de forma irregular pelo governo do ex-presidente Michel Temer. De 24 a 31 de dezembro de 2018, o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, autorizou a contratação de 17.404 unidades do faixa 1 do programa habitacional sem que essa despesa estivesse prevista no Orçamento, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Baldy nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

A equipe do governo Jair Bolsonaro tentou contornar o problema ao incluir a previsão orçamentária num crédito suplementar aprovado pelo Congresso em junho, mas os órgãos de controle advertiram que a manobra seria insuficiente para sanar o desvio. Para os auditores, a previsão orçamentária precisaria existir no momento das contratações.

Os contratos cancelados ainda não tinham obras iniciadas. O governo trabalhou para resgatar as 8.922 unidades que já haviam sido iniciadas, para evitar o custo da quebra do contrato.