Governadores vão ao STF contra mudanças na Reforma da Previdência

Governadores se encontraram com a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (21/8). O chefes de diversos estados apresentaram preocupações sobre possíveis mudanças na interpretação da lei da Reforma da Previdência, que está em julgamento na Corte.

Um dos principais problemas relatados foi acerca de alterações nas alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais.

Após a reunião, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), falou a jornalistas que não pode haver o que chamou de “retrocesso com a Reforma da Previdência” aprovada em 2019. “Caso haja esse retrocesso, os estados serão impactados em R$ 5 bilhões por ano aos estados em conjunto”, afirmou.

Existem hoje ações no STF de autoria de associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público que contestam diversos trechos da Emenda Constitucional 103/2019. Entre eles, é questionada a mudança que permite alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais.

Em 19 de junho, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a validade de diversos pontos da Reforma da Previdência de 2019. Desde então, a análise está parada.

Enquanto isso, os governadores tentam sensibilizar ministros do Supremo. “Tivemos um desgaste muito grande em Brasília para aprovar essa reforma, depois em 17 estados. Agora, tem sido julgado pelo Supremo uma questão de rever alíquotas de contribuição e também faixas de isenção que podem anular todos os benefícios que as reformas trouxeram para os estados”, argumentou Zema.

“Estamos sensibilizando os ministros sobre a gravidade dessa situação caso haja mudança na reforma aprovada”, concluiu o governador.