Governadores pedem a Aziz que não sejam convocados para a CPI da Covid

São Paulo – Dezenove governadores enviaram uma carta ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), na qual defendem que a comissão transforme em convite às convocações feitas a gestores estaduais.

A manifestação veio após a CPI aprovar, na última semana, que fossem convocados os governadores Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI), Antonio Denarium (RR) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).

Em um trecho do documento, eles afirmam: “A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”.

E se defendem: “Os governadores são chefes do Poder Executivo estadual ou distrital. Nessa condição, traçam diretrizes para a atuação dos gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações. Os governadores, porém, não executam os recursos federais transferidos, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesas”, diz trecho da carta a Aziz.

Os gestores estaduais afirmam que a convocação é uma “grave ofensa à Constituição“, que garante a eles o direito de só serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira o documento:

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Em vídeo, o governador Wellington Dias (PT-PI), presidente do consórcio de gestores do Nordeste, diz que o objetivo dos governadores não é “fugir da responsabilidade” de prestar informações à CPI, mas que as coisas sejam feitas cumprindo a Constituição e a lei.

“Encaminhamos um documento em que pedimos uma revisão para que seja trocado de convocação para convite. E, sim, vamos comparecer, eu e outros governadores convidados, com o maior prazer, para colaborar com a CPI. Temos compromisso com o Brasil e a verdade, mas queremos que tudo seja feito cumprindo a Constituição e a lei”, afirmou Dias.

Pedido no Supremo

Na sexta-feira (28/5), governadores de 18 unidades da Federação entraram com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação. No documento, eles apontaram que a medida viola o pacto federativo.

A peça aponta a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos estados, que elaboraram e também assinam o documento, é que essa prerrogativa se estende aos governadores.

Veja a íntegra do documento:

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