Governadores anunciam apoio à Previdência em troca do pacto federativo

O grupo de governadores que se reuniu na manhã desta quarta-feira (08/05/2019) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocou uma condição para apoiar a reforma da Previdência, principal pauta do governo: aprovação do novo pacto federativo.

A informação foi divulgada à imprensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que sedia a reunião em café da manhã realizado na residência oficial do presidente da Casa.

“Eles querem ajudar na reforma, mas querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoiamento, as condições de redistribuição [do orçamento]”, afirmou.

De acordo com o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), os governadores acreditam que a aprovação da reforma é prioridade, mas pedem uma série de reformulações na distribuição de impostos aos estados para apoiar o texto.

Assim como o governo federal, as unidades federativas também enfrentam problemas fiscais e dependem, além da reformulação das aposentadorias, da entrada de mais recursos para poderem levar a cabo seus projetos.

Outras condições
Segundo o líder do governo, os governadores exigem, paralelamente, outros seis pontos. Entre eles, alterações na chamada “Lei Mansueto”, que organiza um plano de socorro aos estados; a organização da lei Kandir; a reestruturação do Fundeb; a Securitização da dívida dos estados; a distribuição da sessão honorosa do petróleo; além da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redistribuição fundo de participação dos estados. Uma carta com estes 6 pontos (veja abaixo) foi enviada ao presidente da República durante o encontro.

Para Alcolumbre e Olímpio, as contrapropostas foram embasados no fato de que 70% dos tributos arrecadados no país ficam com a União, mas, na avaliação deles, deveriam ficar nas mãos quem “lida com as pessoas”, ou seja, os governadores.

Carta do Fórum de Governadores aos Chefes do Poder Executivo e Legislativo by Guilherme Waltenberg on Scribd

Segundo o presidente da Casa, tão importante quanto a redistribuição dos impostos é a aprovação da reforma da Previdência, para equilibrar as contas do Brasil.

“A gente fala da redistribuição do pacto, o problema é que sem a reforma, não tem recursos. Se a gente quer redistribuir a arrecadação precisa ter caixa, ter contas”, afirmou. Ainda, ele disse que ambas propostas devem seguir em paralelo para atingir o “reequilíbrio” no país.

Segundo major Olímpio, há um consenso entre os governadores de que todos querem a aprovação da reforma. “Há pontos de divergência, mas eles [governadores] apoiam e querem fazer apoiamento, mas vieram deixar claro que vão explicitar e fazer um esforço desses 6 itens”, completou.

“Todos nós estamos alucinados pela causa, mas aumentou a necessidade de recurso”, completou. Ainda, o líder disse que Bolsonaro está aberto “no que puder” para desburocratizar a liberação de recursos através de decretos, a fim de impulsionar a economia local.

Cerca de 20 parlamentares participaram do encontro. Os estados do Paraná, Mato Grosso e Amazonas não enviaram representados. Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Bahia enviaram seus vice-governadores. O único ministro presente foi o chefe da casa civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

A reunião, que começou às 7h30, foi pausada as 8h40 para que o presidente pudesse alcançar seu voo para o Rio de Janeiro. Às 9h30, ainda tinham governadores dentro da casa oficial do Senado discutindo os assuntos.

Presente na reunião, o governador de Minas Gerais, Romeu zema (NOVO) faz parte do grupo que acredita na necessidade de aprovação da reforma para que a redistribuição dos impostos possa ocorrer de forma a não prejudicar a situação fiscal do país.

“Não adianta um paciente que está com um tumor gigantesco fazer outros tratamentos, porque o tumor está atrapalhando tudo. O tumor é a reforma e, se não for efetivada, mesmo que não seja na sua totalidade, os outros problemas [pacto federativo] não serão suficientes pra corrigir os rumos dos estados”, explicou.

Zema questionou, ainda, a postura de governadores de estados em boas condições financeiras que, segundo ele, estão “afoitos” por recursos. “Faz parte que alguns políticos tomem medidas impopulares sem resolver o econômico, mas assim nós não vamos resolver o social”, completou.

Governador da oposição
Apesar da avaliação positiva do líder do governo, senador Major Olímpio, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que não haverá condicional para as propostas. “Nós não aceitamos uma abordagem de chantagem, que se transforme isso em um toma lá dá cá. A reforma é um tema de longo prazo. Não aceitamos a ideia de que uma coisa está condicional à outra”, disse.

Ainda, o comunista disse que não há unanimidade entre os governadores sobre o texto da reforma e, caso não sofra alterações, ela não será aprovada. “Há o reconhecimento da importância da reforma, mas o conteúdo está muito longe de se chegar a uma maioria. Hoje é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento”, afirmou.