Castro diz que, sem acordo com a União, Rio pode atrasar salários
Governador Claúdio Castro entou com ação no Supremo para revisar os critérios da dívida do estado que já chega em R$ 191 bilhões
atualizado
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O governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PL), disse em entrevista para a TV Globo que o estado está próximo de uma crise financeira grave caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorize a suspensão do pagamento da dívida do estado, que chega a R$ 191 bilhões. Caso a decisão do STF não seja favorável, o governador acredita que a situação do Rio fique parecida com a enfrentada em 2016, quando os pagamentos dos servidores e fornecedores ficaram atrasados.
O recurso foi apresentado na sexta-feira (26/4) ao Supremo e será analisado pelo ministro Dias Toffoli. A ação solicita que as dívidas do Rio de Janeiro fiquem suspensas até que o estado tenha condições de pagar e pede que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) crie um novo modelo em que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação gerada pela Lei Complementar 194\2002, que restingiu a 18% a alíquota do ICMs sobre os combustíveis nos estados. O Rio cobrava uma alíquota de 32%.
“O Rio de Janeiro caminha para isso. Não agora, nem em 2025. Se a gente apertar o cinto chega ao final de 2026. O que estamos olhando não é o dia de hoje. A gente está olhando o Rio de Janeiro. A gente quer o equilíbrio do Rio de Janeiro nos próximos anos. A proposta nossa é pagar. O que estamos questionando é natureza dessa dívida, se é se esses indexadores que a corrigem são justos”, explicou o governador fluminense.
Segundo os cáculos apresentados por Castro, a redução do teto da alíquota provocou uma redução de R$ 9 bilhões por ano na arrecadação do Rio, o que levou o estado a uma dívida de R$ 191 bilhões. Desse valor, R$ 157 bilhões são referentes à União e o restante é refetente a transações bancárias que o governo federal é o garantidor.
O governador afirma na ação que foram feitas cobranças indevidas e imposição de regras “leoninas” pela União devido a ações e omissões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro, Rogério Ceron e destacou que “não é uma briga política, mas uma discussão de um ente federado com outro ente federado. A proposta é pagar. O que estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos. Toda vez que que o governo federal mudou a nossa arrecadação, não tivemos desconto nessa dívida”.
