Gorjeta indevida é o motivo mais frequente pelo qual deputados devolvem cota parlamentar
Ressarcimento acontece quando o dinheiro é utilizado para fins não autorizados pelo regimento interno
atualizado
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Os parlamentares brasileiros têm direito a uma cota mensal de dinheiro público para custear os trabalhos de suas equipes e comprar serviços, como passagens aéreas. Não é preciso licitar, mas a prestação de contas é obrigatória e regida por um regulamento. Por não cumprirem pontos dessa norma, os deputados federais da atual Legislatura, iniciada em 2019, já devolveram R$ 138,9 mil da verba indenizatória para a Câmara dos Deputados.
As informações foram obtidas a partir de pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.
Ao todo, ocorreram 276 ocasiões em que um deputado federal teve de devolver valores para a Câmara. Segundo os dados repassados pela Casa, o principal motivo é o pagamento de gorjeta, seja para serviços de transportes, como a Uber, ou taxas em restaurantes. Isso aconteceu 133 vezes, praticamente a metade das devoluções (48% do total), e somou R$ 1.129,04.
As gorjetas estão entre os gastos que não podem ser pagos com dinheiro público da cota parlamentar.
O gráfico a seguir mostra quanto cada parlamentar já teve de ressarcir e quantas vezes isso aconteceu.
Casos
O deputado que mais devolveu dinheiro foi Ronaldo Carletto (PP-ES), com R$ 17,6 mil – referentes a descontos em folha. Em seguida vem Antônio Imbassahy (PSDB-BA), com R$ 16,5 mil, relacionados a documentos que deveriam ter sido enquadrados no exercício de 2018 e estavam listados em 2019.
Quando a quantidade de devoluções é levada em conta, o primeiro lugar é de Alexis Fonteyne (Novo-SP), com 50 casos, que somam R$ 341,96. O segundo posto é de Vanderlei Macris (PSDB-SP), com 33 episódios, e o terceiro lugar é de David Soares (DEM-RJ), com 19 situações que totalizaram R$ 192,66.
Entre as devoluções, alguns casos chamam a atenção. O deputado Hugo Leal, por exemplo, teve de devolver R$ 764,16 por ter gastado o dinheiro em diária de hotel para pessoa não vinculada ao gabinete. Procurado para comentar, ele não respondeu até o fechamento desta edição.
Em valores, as maiores devoluções foram “a pedido do parlamentar”, com R$ 58,7 mil, em 51 casos. Em outras cinco situações, o gasto foi realizado em empresas inaptas na Receita ou com o CNPJ baixado. Elas somam R$ 11,7 mil. Há também três contextos em que a restituição ocorreu por demanda de cidadãos. Isso aconteceu com os deputados Aluísio Mendes (PSC-MA), R$ 130 e R$ 77,5, e Pompeo de Mattos (PDT-RS), R$ 15.
A Ouvidoria
Demandas e denúncias de cidadãos chegam à Câmara principalmente por meio da Ouvidoria do órgão. Responsável por chefiar esse setor até o final deste ano, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) diz que seu papel é aumentar a transparência e dar respostas a todas as demandas.
“Ainda que não seja procedente, respondemos todas”, garante. Ele explica que denúncias que parecem coerentes são encaminhadas aos parlamentares para que eles se justifiquem ou resolvam a questão. A devolução dos valores ocorre quando não há justificativa para o gasto ou quando ela não é aceita. “A gorjeta, por exemplo, às vezes, a pessoa paga sem perceber, está inclusa na nota, mas o nosso sistema percebe”, explica ele.
No todo
Os R$ 138,9 mil devolvidos parecem um número alto por si, mas correspondem a, apenas, 0,04% do que os deputados federais gastaram em cota parlamentar nesta Legislatura. Segundo a Câmara, os 513 parlamentares já usaram R$ 297 milhões desde janeiro de 2019.
