Google critica urgência em votar PL das Fake News e pede mais debate

O Google demonstrou preocupação com a celeridade dada pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei (PL) das Fake  News. O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou não ser contrário à discussão sobre novas regras, mas alega que esse tipo de regulação precisa seguir um rito semelhante ao do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com debate mais amplo.

“Não somos contra a discussão de novas regras para lidar com desafios como a desinformação e apologia à violência. Também reconhecemos o canal de diálogo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva, e o Governo Federal, mas uma regulação desse tamanho, que pode impactar a maneira como milhões de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD”, disse Marcelo Lacerda.

Entre as preocupações do Google estão os impactos no ecossistema de anúncios digitais, que é um dos pilares da internet livre e aberta, e para que as plataformas possam aplicar suas políticas como está previsto no Marco Civil, aprovado em 2014.

Como noticiou o Metrópoles, o texto deve ser votado no plenário da Câmara já na próxima semana. Anteriormente engavetado, o assunto voltou a ser objeto de atenção após a eleição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que incluiu o PL como uma das prioridades no Congresso.

Outro ponto que contribuiu com a nova “tração” do texto no Legislativo foram os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e o ataque à creche de Blumenau, em Santa Catarina, que deixou 4 crianças mortas e outras feridas.

O imediatismo do governo e da classe política para dar uma resposta à população aos atos violentos citados anteriormente incomodaram a Google Inc. da gigante Alphabet.

“Precisamos de um processo coordenado e mais tempo para construir uma legislação que seja eficiente e equilibrada e a criação de uma comissão especial é um bom caminho para fazermos isso, como já foi solicitado inclusive por parlamentares da base e da oposição”, afirmou Lacerda.

“A comissão daria mais visibilidade ao novo texto proposto esta semana pelo relator e oportunidade para vários setores da sociedade contribuírem”, completou.

Outras manifestações 

De acordo com o documento, além do Google, a Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net), a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) reforçaram em carta aberta a necessidade de ampliar a discussão sobre o PL 2630 e, inclusive, apontaram riscos do texto que circulou esta semana, incorporando contribuições do Governo Federal.

O IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) emitiu um comunicado a seus associados pedindo que solicitem formalmente ao Congresso Nacional que todos os atores envolvidos no ecossistema da publicidade digital sejam devidamente ouvidos.