Golpistas liberados por Moraes serão monitorados 24h por dia; entenda

As 1.112 pessoas que haviam sido presas pelos atos de 8 de janeiro e foram liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responderem às acusações em liberdade provisória serão monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todos, homens e mulheres, só saíram da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Caso os terroristas liberados infrinjam qualquer regra estabelecida pelo ministro, eles podem voltar à cadeia. Investigados por incitação ao crime e associação criminosa, os manifestantes golpistas não podem viajar, nem sair de casa à noite, e devem seguir uma série de restrições (veja lista mais abaixo).

Para verificar o cumprimento das medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica capta a localização e os horários de deslocamento da pessoa monitorada, e encaminha esses dados para uma central da Seape. A partir dessas informações, o sistema indica se houve alguma violação às condições impostas judicialmente.

Isso acontece quando o monitorado não permanece no lugar onde deveria ficar, quando acessa uma área proibida, quando deixa o equipamento descarregar ou quando tenta romper a tornozeleira.

O sistema também é capaz de identificar se o equipamento encontra-se com outro monitorado, o que constitui mais um tipo de violação. “O tratamento e a análise desses dados no Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) são realizados por policiais penais treinados, que se revezam em escala de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, detalhou a Seape ao Metrópoles.

Eles rastreiam, ininterruptamente, as pessoas monitoradas, com o intuito de garantir que o acusado cumpra as determinações impostas pelo Poder Judiciário.

Custos

Nesta quinta-feira (16/3), Alexandre de Moraes concluiu a análise de todos os pedidos de liberdade provisória das pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dos 1.406 presos em flagrante, 294 tiveram os pedidos de saída da cadeia negados, sendo 86 mulheres e 208 homens.

Assim, 1.112 foram liberados. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), todos saíram da prisão com a aplicação de medidas cautelares.

O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Ou seja, por mês, essas pessoas custarão aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chegaria a R$ 2,8 milhões.

Ainda há 208 homens presos no Centro de Detenção Provisória II e 86 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do DF por causa dos atos de 8 de janeiro. Segundo a Casa Civil do Distrito Federal, um preso custa, em média, R$ 2.450 por mês. As despesas envolvem alimentação, segurança, transporte, kits de higiene, colchão, atendimento médico, entre outros fatores.

Denúncias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em 16 de março, novas 100 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No órgão, as análises são feitas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. De acordo com a PGR, as denúncias de quinta-feira (16/3) foram protocoladas no Inquérito nº 4.921, que apura a participação de pessoas que incitaram e promoveram a realização dos atos.

A PGR divide em três grupos os 1.037 acusados até o momento: aqueles que participaram da invasão e depredação dos prédios públicos; os que quebraram os bloqueios policiais que protegiam os edifícios; e os acusados que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx), protestando contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira as medidas cautelares impostas a todos os denunciados em liberdade provisória:

• Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, sob uso de tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.