Goiás: projeto que proíbe “ideologia de gênero” em escolas é aprovado

Deputados de Goiás aprovaram um projeto que proíbe escolas estaduais de abordarem temas ligados à “ideologia de gênero”. Durante a tramitação do texto na Assembleia Legislativa, um parecer do Conselho Estadual de Educação apontou que a medida viola a legislação nacional e a liberdade de ensino sobre tópicos da vida social.

Aprovado em segunda votação na quarta-feira (24/8), o projeto, agora, segue para análise do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que pode aprovar ou vetar o texto. A assessoria do governo disse que o texto será analisado pelas áreas técnicas.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) enviou ao governador um ofício sugerindo o veto ao Projeto de Lei (PL) 0994/2019, por ser inconstitucional, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado estadual Henrique César (PSC) apresentou o projeto de lei inicialmente em fevereiro de 2019. A proposta estabelecia a proibição, tanto na rede pública quando privada, de conteúdos que abordem “ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula” e “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.

De acordo com o projeto, o planejamento educacional deveria “abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.

O Conselho Estadual de Educação criticou o texto, com explicações sobre os termos. No parecer, o colegiado destacou que “identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual”. Além disso, de acordo com o conselho, “algumas pessoas podem não se identificar com o sexo com o qual nasceram”.

“A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”, diz um trecho do documento.

Diante disso, o então deputado Diego Sorgatto (DEM), que atualmente é prefeito de Luziânia, propôs um substitutivo ao projeto, mudando uma lei já existente sobre as bases e diretrizes do sistema educativo.

O texto aprovado aponta que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

A alteração inclui ainda que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.