Goiânia: Guarda Civil sorteia arma de fogo e provoca polêmica; vídeo

Goiânia – Em um vídeo publicado no perfil oficial de rede social da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) um dos guardas anuncia o sorteio da “melhor pistola do mundo”. O objetivo: arrecadar dinheiro destinado à construção de nova base da corporação na periferia da capital. Ao Metrópoles, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) repudiaram a medida.

Publicado na segunda-feira (18/4) no perfil do Instagram da Romu, que se apresenta como “tropa de elite” da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, o vídeo mostra três guardas fardados, com armas na cintura, na frente de uma caminhonete da corporação. Um deles, que está no meio dos demais, dá detalhes da arma e explica como funciona a venda de “cotas”.

Veja vídeo, abaixo:

“Melhor pistola do mundo”

“Nós estamos aqui, onde está sendo construída a nova base da Romu do Jardim Califórnia. Nós estaremos sorteando uma pistola Glock G25, a melhor pistola do mundo. Todo dinheiro arrecadado será investido na construção dessa nova base. Você pode participar procurando um de nossos agentes”, afirma o guarda. Pelas imagens, não é possível identificar os nomes dos três nas fardas.

Em seguida, o mesmo guarda diz qual é o valor necessário para participar do sorteio da pistola. “São 300 cotas, sendo que cada cota custa apenas 50 reais. O ganhador poderá escolher entre levar uma Glock G25 ou R$ 5 mil em espécie. Aproveite, corra. Ainda temos cotas a serem vendidas”, diz ele.

Depois, o guarda agradece a todas as pessoas que têm ajudado a corporação. O vídeo termina com a exibição de fotografias da pistola com reforço para participação no sorteio. “A seguir, imagens da pistola Glock G25 que pode ser sua”, destaca o guarda.

“Reprovável”

Coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), o promotor de Justiça Felipe Oltramari classifica a conduta do guarda como “reprovável”. Ele observa que o vídeo não informa a procedência da arma, o que, conforme acrescenta, inviabiliza a alienação da pistola por parte da corporação para beneficiar a pessoa ganhadora do sorteio.

O promotor também ressaltou que um sorteio por meio de rede social impossibilita checar se o ganhador tem autorização para a posse e o porte de arma de fogo, os quais são exigidos pela legislação para o uso da pistola. Além disso, segundo o promotor, a lei estabelece uma série de requisitos para se ter a arma, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, idade acima de 25 anos e apresentação de antecedentes criminais.

“Falência do município”

Presidente da Comissão de Direito Criminal da OABGO e professora do mestrado em direito e políticas públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Bartira Miranda reforça um alerta sobre os cuidados ao se realizar o sorteio da pistola. “Arma não é de livre circulação nem é objeto que deve ser sorteado como se fosse uma televisão”, destaca.

De acordo com Bartira, o anúncio do sorteio “demonstra a falência do município no cumprimento de tarefas que são dele”, como é o caso de realizar uma obra. Segundo a professora da UFG, a prefeitura deve assumir mais o seu papel para não deixar que a situação piore ainda mais.

“O que me preocupa é o controle disso. Como o prefeito vai controlar a Guarda Municipal da forma como está se tornando? A corporação deveria ser uma instituição civil, mas está adquirindo características militares. É uma visão equivocada de segurança pública”, alerta.

Explicação

Em nota enviada ao Metrópoles, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia informa que, em área anexa à que é da Ronda Ostensiva Municipal, pertencente ao município de Goiânia, funcionava uma escola estadual, agora desativada. A área foi doada à Romu para proporcionar aos integrantes uma base moderna e capaz de operacionalizar as ações policiais e sociais.

Segundo a GCM, a pistola foi doada por agente de segurança pública. A nota diz que a pessoa interessada em adquirir a rifa deve observar o disposto na Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

No entanto, o vídeo, que foi excluído do perfil da Romu na rede social após a reportagem pedir respostas, não explica os requisitos obrigatórios para o vencedor levar a pistola. Se as regras legais não forem cumpridas, o ganhador receberá o prêmio em dinheiro.