Goiânia: Câmara faz coleta de absorventes para mulheres de baixa renda

Goiânia – Em meio à polêmica do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), à distribuição gratuita de absorventes femininos e de outros cuidados básicos de saúde menstrual, a Câmara Municipal da capital goiana se tornou um ponto de arrecadação dos produtos.

Até 31 de outubro, uma ação recolhe absorventes descartáveis e reutilizáveis e coletores menstruais para serem doados a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A ação foi lançada na quarta-feira (6/10) e faz parte do Outubro Rosa do Legislativo goianiense.

A iniciativa, que tem como meta a arrecadação de 600 pacotes de absorventes, é resultado de uma parceria entre o mandato da vereadora Aava Santiago (PSDB), a Ouvidoria da Mulher do Legislativo Municipal e a entidade sem fins lucrativos Girl Up GO, que atua em favor da igualdade de gênero.

“Meninas pobres têm ainda mais dificuldades de ir à escola e ao trabalho e de acessar o transporte quando estão limitadas pela falta de absorventes e coletores. Elas acabam matando aulas e até o serviço por não ter condições de controlar o fluxo. Por conta dessa realidade, a defasagem dessas meninas é aprofundada pela pobreza. Elas deveriam estar sendo contempladas pelas políticas públicas, entendendo que toda mulher vai menstruar. Daí, a mobilização na Câmara para que vereadores, servidores e a comunidade conheçam essa realidade e possam colaborar”, explica Aava Santiago.

A campanha faz parte de uma política permanente de enfrentamento da pobreza menstrual, desenvolvida pelo mandato da vereadora, que inclui projeto de lei, em tramitação na Câmara, para instituir o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual. A intenção é conscientizar o poder público e a sociedade para assegurar, especialmente a jovens de baixa renda, o acesso a insumos necessários ao período menstrual, a partir de parcerias com governos, empresas e instituições.

Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas pela Infância, mais de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais. “Sem recursos, muitas mulheres recorrem a jornais ou outros materiais inadequados para conter o fluxo menstrual e que podem causar doenças”.

Como doar?

Os absorventes e coletores devem ser depositados em caixas nas dependências da Câmara Municipal. Doações também podem ser feitas pelo Pix girlup.go@gmail.com, em nome de Júlia Rocha Almeida. O registro da doação do material arrecadado às mulheres atendidas será postado no Instagram da Ouvidoria da Mulher, da Girl Up GO e da vereadora Aava Santiago. Outras informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Ouvidoria: (62) 98222-2434. As doações serão repassadas a refugiadas e estudantes da rede municipal.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7/10). O Senado havia aprovado a criação do programa voltado à promoção de saúde menstrual em 15 de setembro.

No DOU, o mandatário da República explicou que o projeto de lei (PL) contraria o interesse público, “uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.

O projeto institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O Programa constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivo combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema.

O governo federal também vetou a definição das beneficiárias do programa:

• estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
• mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
• mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
• mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”, afirmou Bolsonaro.

“O dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição a ações ou serviços de saúde. Ao contrário, restringe as beneficiárias. Assim, repise-se, contraria o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina que os recursos sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito”, prosseguiu.

Além de Bolsonaro, assinam os vetos os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho.