GO: governo limita acesso a indicadores de violência contra a mulher

Goiânia – A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) limitou o acesso a informações e excluiu dados de indicadores criminais do site oficial da pasta. Com a medida, o acesso à informação ativa, que é aquela que fica disponível para toda a população, não mostra mais todos os números de crimes no estado.

Antes, eram 21 categorias. Agora, o número está em 16. A categoria que sofreu maior alteração foi “violência contra a mulher”, já que agora os dados sobre ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra, que incluem calúnia, difamação e injúria, não estão disponibilizados na plataforma virtual.

Também foram retiradas do portal on-line os indicadores de criminalidade sobre tentativas de latrocínio, tentativa de homicídio e roubo em transporte público.

Ao mesmo tempo, foi acrescentada a categoria “roubo a instituição financeira”. No entanto, não houve registro deste tipo de crime no estado no ano passado. Outra inclusão é de uma categoria relacionada a furtos, que são considerados crimes não violentos.

O caso foi revelado pela CBN Goiânia.

Estatísticas alarmantes

Dados divulgados pela SSP-GO, no início de 2024, apontam que violência contra a mulher é o único indicador criminal que não teve queda em 2023, no estado. Conforme a pasta, o número de homicídios caiu cerca de 12% em Goiás em 2023. Mas os casos de de feminicídio se mantêm iguais em relação a 2022, com 55 registros.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Goiás ocupa a 7ª posição no ranking dos estados com o maior número de feminicídios no primeiro semestre de 2023.

Já nos crimes relacionados à violência doméstica, entre os anos de 2018 e 2023, a própria SSP-GO aponta que as ameaças subiram de 15,8 mil para 18,1 mil, o que representa 14,3% de aumento. As lesões corporais aumentaram de 11,3 mil para 12,4 mil, acréscimo de 10%. Os crimes contra a honra subiram de 11,4 mil para 13 mil, alta de 13,4%. O estupro é o único crime que recuou no período.

Dados públicos

Ao Metrópoles, a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas e membra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bartira Miranda, os dados são importantíssimos e auxiliam na formulação, implementação e execução de políticas de segurança, bem como permitem o seu acompanhamento e avaliação. Para ela, somente assim é possível averiguar o que está sendo feito, o que funciona e o que não funciona; e corrigir rotas de ação.

“O controle, a transparência e a integração de dados e informações constituem um dos pilares do Sistema Único de Segurança Pública. Não cabe a nenhuma instituição pública de segurança sonegar dados que são públicos pela sua natureza. Qual o problema de divulgar a quantidade de crimes contra as mulheres registrados no Estado? A sociedade tem direito de conhecer os índices criminais e é dever do setor público organizar e divulgar os dados da segurança pública”, afirma a professora.

“Não divulgar os dados é uma forma de não enfrentar verdadeiramente os problemas de segurança, de não prestar contas e de obstruir o debate público de um tema de suma relevância”, declara a estudiosa.

Chama a atenção o fato de que os três tipos de crimes mais cometidos no primeiro semestre de 2023 em Goiás são justamente os que tiveram os dados retirados do site. Juntos, ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra totalizaram quase 20 mil ocorrências nos seis primeiros meses do ano passado. Em todo o ano de 2023, por exemplo, apenas o crime de ameaça contabilizou 18.119 registros.

Informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) apontam também para quase 100 mil casos de violência doméstica e familiar entre os anos de 2018 e 2022, com a concessão de mais de 30 medidas protetivas de urgências para mulheres.

“A violência contra a mulher é um dos grandes problemas e deveria ser prioridade, junto com a questão da violência contra crianças e adolescentes. A divulgação dos dados seria a coisa mais elementar a ser feita pelo poder público. Causa muita estranheza a não disponibilização dos dados”, completa Bartira Miranda.

Crimes monitorados

Em nota encaminhada ao Metrópoles, a SSP-GO informou que passou a disponibilizar no site dados estatísticos dos 15 Indicadores Criminais Monitorados pela pasta, incluindo o feminicídio. A Secretaria disse ainda que os demais, embora sejam correlatos aos monitorados, poderão ser solicitados a qualquer momento através da assessoria.

Vale ressaltar que, neste formato, o contato fica limitado à imprensa, já que a população em geral não tem acesso facilitado.

A pasta informou ainda que os dados são liberados depois de auditoria do Observatório de Segurança Pública.