GO: Aparecida começa inscrição de famílias a concessão de escrituras
O cadastramento socioeconômico atenderá, neste primeiro momento, quase 4 mil moradores do município. Ação chegará a várias bairros
atualizado
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Goiânia – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, município na região metropolitana da capital goiana, já deu início à segunda etapa do Programa Aparecida Legal, no qual realiza o cadastro de famílias para o recebimento de escrituras.
O período para a inscrição segue até 5/2, na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátima, no Setor Independência Mansões. O cadastramento socioeconômico dos moradores para receber o documento é válido para aqueles cujos lotes foram doados pelas gestões municipais atual ou anteriores. O atendimento presencial para cadastramento será de segunda a sábado, das 8h às 17h30.
Moradores contemplados
Neste primeiro momento serão contemplados 3.056 endereços do bairro Independência Mansões e dos bairros próximos. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Willian Panda, apenas no primeiro dia da ação foram 480 pessoas cadastradas e mais de 1,4 mil agendadas para os próximos dias.
“A pessoa precisa ir pessoalmente fazer o agendamento prévio e depois retornar ao local para ser atendido no dia e horário marcado portando os documentos. Somente hoje, no primeiro dia, cerca de 480 pessoas foram cadastradas e 1,4 mil foram agendadas para fazer o cadastro nos próximos dias”, explicou o secretário.
De acordo com o gestor, a documentação entregue será analisada obedecendo os quesitos técnicos, cumprindo todas as etapas do processo de regularização fundiária, sendo escriturados apenas aqueles que preencherem os requisitos legais. “Neste primeiro passo a documentação é recolhida e encaminhada a Procuradoria Geral do Município para análise jurídica. Em seguida faremos a visitação nas residências dos moradores cadastrados e, por fim, entregaremos as escrituras às famílias que forem aprovadas pelos critérios estabelecidos pela Lei Federal 3465/2017”, pontuou Panda.
Regularização fundiária
A Secretaria de Habitação também fará, de 7/2 a 5/4, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida, o cadastramento socioeconômico de 657 famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária. O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE) publicado na última terça-feira (25/1).
