GO: acuado, governo desiste de abrir para lazer lago de abastecimento
Após ameaça de ação judicial, governador de Goiás desautorizou Semad a seguir com proposta de liberar reservatório da região para o público
atualizado
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Goiânia – Depois de sofrer forte pressão popular e ameaça de ação judicial por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO), o governo do estado desistiu, nesta sexta-feira (22/4), de liberar práticas de lazer, como pesca, canoagem e até churrasco, no reservatório da Barragem João Leite e do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco. O espelho d´água é responsável pelo abastecimento público da capital e região metropolitana.
O plano da equipe do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), conforme mostrou o Metrópoles, era abrir um empreendimento náutico na área equivalente a 65 campos de futebol. No entanto, segundo nota enviada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a nova decisão é de “uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da região metropolitana da capital”, como já ocorre.
“Comoção popular”
Fontes do alto escalão do governo confirmaram que Caiado deu a ordem para recuar, por causa da “comoção e pressão popular” e da “repercussão negativa” da proposta, depois de ser divulgada pela imprensa nos últimos dias.
No entanto, oficialmente, o governo negou a existência de qualquer projeto para a devastação da área ambiental e de alteração de seu uso. Informou que houve uma reunião sobre a proposta na última segunda-feira (18/4) e que uma consulta pública para a tomada de decisão sobre a finalidade dos lagos ocorreria até o final deste mês.
“A consulta pública é um mecanismo formal e legal, que torna o processo democrático, espaço este que dá voz a todos os interessados. Assim, após a análise das contribuições e ampla discussão, a decisão foi tomada em convergência com a manifestação e consenso da maioria, ouvidos técnicos e especialistas”, diz um trecho da nota enviada pela Semad.
“Ação judicial”
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, que atua na área do meio ambiente pelo MPGO, disse desconhecer qualquer estudo técnico que fundamente o plano do governo estadual para práticas de lazer. Segundo ele, o estado não cumpriu programas do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do João Leite (APAJoL) que buscam proteger o reservatório destinado ao abastecimento público.
“O uso é para abastecimento humano. Se a intenção for autorizar o uso do reservatório para lazer, iremos entrar com ação judicial”, alertou o promotor. “Que isso não ocorra enquanto não forem implementados todos os programas de proteção ambiental”, acrescentou Araújo.
Trilhas e edificações
Pela proposta do governo, seriam instalados equipamentos e estruturas para a visitação e uso coletivo nas áreas dos lagos. Os locais teriam estradas, trilhas, edificações e estruturas de apoio. Além disso, também estavam previstas rampas para pequenas embarcações, piers e guarda barcos.
O plano também permitia a derrubada de árvores nativas e proibia o uso de fogo nas unidades de conservação, mas autorizava churrasqueiras, que poderiam ser colocadas em locais definidos.
O documento ainda previa a instalação de um sistema adequado para o tratamento de resíduos e esgoto, para evitar a contaminação do solo e da água.
“Em Goiás, o grande interesse disso é a ocupação imobiliária do entorno [do reservatório] usando a estrutura de valorização da terra que querem vender na região. Aí que está o real interesse econômico. É muito pernicioso e problemático”, criticou o diretor técnico da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca) e especialista em planejamento urbano e ambiental, Gerson de Souza Arraes Neto.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OABGO, Eduardo Nascimento de Moura, disse que a proposta revelou a “falta de bom senso” por parte do estado. Assim como o Ministério Público, a Ordem também informou que não recebeu qualquer estudo técnico sobre o plano do estado e questionou a Semad sobre a proposta.
Titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o delegado Luziano Carvalho também criticou o plano do governo goiano e ressaltou a importância de a população se conscientizar “sobre a necessidade de proteger o reservatório”.
Outras polêmicas
No ano passado, o governo do estado se envolveu em outras polêmicas relacionadas ao meio ambiente. Em um dos episódios, construção de complexo arquitetônico na Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado. Polêmico, o Projeto Gênesis levantou uma série de críticas da população, por causa de obras até com teleféricos para atração de especulação imobiliária para a região com orçamento inicial de R$ 4 milhões.
Em outra situação, moradores e ambientalistas criticaram a construção do Caminho de Cora, num percurso de 330 km. Desse total, 42 km seriam dentro de unidades de conservação oficialmente reconhecidas, como os parques dos Pireneus, em Pirenópolis, um dos maiores destinos turísticos de Goiás, e da Serra de Jaraguá, em Jaraguá.
Além disso, em outro episódio, o governo do estado calculou gasto de pelo menos R$ 20,1 milhões com desapropriação de 34 imóveis particulares na área do Parque Estadual de Terra Ronca, conhecido por sua grande variedade de cavernas, no nordeste goiano.
