Gleisi responsabiliza a direita pela não taxação de grandes fortunas
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann criticou nesta quinta (31/10) a decisão da Câmara de não taxar grandes fortunas
atualizado
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A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta quinta-feira (31/10) a decisão da Câmara dos Deputados de não taxar grandes fortunas. Um grupo de parlamentares tentou incluir o tema no projeto que regulamenta a reforma tributária, votado na noite de quarta (30/10) pelo plenário da Casa.
A sugestão de inclusão desse item foi apresentada na forma de destaque — uma proposta de alteração do texto principal — apresentado pelo PSol. O destaque acabou rejeitado pelos deputados por 262 votos a 136. Somente partidos de esquerda votaram pela aprovação da medida.
“Sugestão da esquerda, a proposta de taxar fortunas acima de R$ 10 milhões foi rejeitada pela Câmara. Na prática, isso significa que os super-ricos continuarão pagando bem menos impostos do que a grande maioria da população. Combater a desigualdade é uma missão de vida, cada dia mais difícil”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
E completou: “A direita, óbvio, votou a favor dos milionários. Cada um defendendo os seus interesses, afinal”.
O projeto aprovado pela Câmara regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, aprovada no ano passado e transformada em emenda constitucional. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens (IBS), com o intuito de administrar e fiscalizar o imposto arrecadado por estados e municípios, que vai substituir os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Será responsabilidade do comitê definir as diretrizes e exercer a coordenação das administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A administração será feita de forma integrante com os entes federativos.
A estrutura do Comitê Gestor inclui:
- Conselho Superior (instância máxima do comitê);
- Diretoria Executiva e suas diretorias técnicas;
- Secretaria-Geral;
- Assessoria de Relações Institucionais e Inter federativas;
- Corregedoria; e
- Auditoria Interna.
O Conselho Superior será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, e de outros 27 membros, representando os municípios e o DF. Os integrantes serão nomeados para cumprir a função durante o prazo de quatro anos.
As reuniões obrigatórias do comitê gestor deverão ocorrer a cada três meses, com a autorização para encontros extraordinários quando necessário.
Heranças
O texto também previa o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre herança de previdência privada, o que foi cortado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O imposto não vai incidir sobre bens em que figurem como sucessor:
- entidades públicas;
- religiosas;
- políticas;
- sindicais; e
- instituições sem fins lucrativos.
A alíquota máxima do imposto será fixada pelo Senado, dependendo do valor da herança. A homologação do cálculo será uma competência privativa das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal.
Agora, o texto de regulamentação da reforma tributária segue para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que a votação pelos senadores ocorrerá até dezembro.