Gilmar Mendes suspende cobrança de R$ 18 mi em impostos contra Lula
Ministro chamou de “panfletismo político-ideológico” manifestação de procurador da Fazenda que relativizou anulação da sentença de Moro
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da cobrança de R$ 18 milhões em impostos da Receita Federal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é dessa terça-feira (27/9).
A cobrança milionária de impostos foi uma ação da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) baseada em provas da Operação Lava Jato, que já foram anuladas, após a suspeição do juiz Sergio Moro e anulação de suas decisões.
Em sua manifestação no processo, o procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, relativizou a anulação da sentença de Moro e afirmou que isso não inocentou Lula.
“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, escreveu o procurador na manifestação.
Ideológico
Para Gilmar Mendes, essa posição de Gamboa “flerta com o panfletismo político-ideológico”.
“A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica”, diz trecho da decisão.
Essa cobrança de R$ 18 milhões em impostos é baseada em documentos descobertos na Operação Aletheia, uma das fases da Força Tarefa da Lava Jato. Nessa investigação, havia a suspeita de uma confusão patrimonial entre o Instituto Lula e o ex-presidente.
A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido feito pela defesa de Lula. No começo de setembro, uma outra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) havia mantido a cobrança dos impostos.
