Gilmar Mendes: leilão da Cedae aprimora governança do Rio de Janeiro
Para o ministro do STF, privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos é importante passo para o desenvolvimento fluminense
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a iniciativa do governo do Rio de Janeiro em combater um problema histórico no estado: o saneamento básico. Para o magistrado, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), concluído na gestão do governador Cláudio Castro (PL), renova as perspectivas de alavancar o desenvolvimento fluminense.
“Todos nós que acompanhamos essa temática do Rio de Janeiro temos a preocupação carinhosa com o estado: o que é possível fazer, o que é possível resolver, quanto tempo nós vamos levar para enfrentar os problemas… E vimos que é possível encaminhar uma solução, desde que haja de fato métodos, disciplina e coragem para o enfrentamento dos problemas”, afirmou o magistrado.
Gilmar Mendes fez as ponderações após ouvir palestra do governador do Rio de Janeiro. Na ocasião, Castro participou de uma mesa de debates e ressaltou que “o novo Marco Legal do Saneamento promoveu a segurança jurídica necessária para que o estado conseguisse levar adiante a maior concessão da história do país no setor”.
Para o ministro do STF, Cláudio Castro “fez um panorama não só da exitosa privatização da Cedae e de toda essa questão, mas também dos bons resultados que isso trouxe para a governança do Rio de Janeiro”.
As declarações ocorreram no encerramento do seminário Os Desafios do Desenvolvimento, promovido em Portugal, pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) entre a segunda (18/4) e esta quinta-feira (21/4). O evento teve apoio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), da FGV Conhecimento e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Veja:
O leilão da Cedae
A privatização da Cedae foi uma das contrapartidas assumidas pelo governo do Rio de Janeiro para aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal. Em dezembro do ano passado, foi realizado o leilão do último bloco da companhia.
A empresa vencedora desse bloco, a Rio+Saneamento, será responsável pela distribuição de água e pelo saneamento em 20 municípios fluminenses e mais 22 bairros da zona oeste. Neste leilão, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões.
O bloco 1 ficou com o consórcio Aegea, que vai pagar R$ 8,2 bilhões, 103,13% a mais que o mínimo exigido em edital. O bloco 2, do consórcio Iguá, foi vencido com lance de R$ 7,286 bilhões, equivalente a 129,68% sobre a outorga mínima exigida.
O bloco 4 também foi arrematado pela Aegea. O consórcio vai pagar R$ 7,203 bilhões pelo bloco, o que representa ágio de 187,75% em relação ao valor mínimo exigido em edital.
O leilão, no qual o governo do Rio de Janeiro arrecadou um total de aproximadamente R$ 25 bilhões, é considerado o maior edital de concessão de serviços de saneamento do país. A Ceade distribui água e presta serviço de saneamento básico a 64 dos 92 municípios do estado.
