Gilmar Mendes atende PGR e suspende porte de arma de Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar tem 48h para entregar a arma ou sofrerá mandado de busca e apreensão. A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal foi notificada.

A decisão de Gilmar Mendes ocorre um dia após o pedido da PGR, em ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na ocasião, a parlamentar sacou uma pistola na véspera das eleições no meio de uma avenida de São Paulo.

No documento da PGR, a vice-procuradora Lindôra Araújo ressaltou que a apreensão e a suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra também argumentou que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice procuradora.

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, completou.

Veja a decisão do ministro Gilmar Mendes:

Defesa

Em nota encaminhada à imprensa, Carla Zambelli alegou que fez uso da arma em legítima defesa:

“Na petição, a Procuradoria-Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que ‘amanhã é Lula’, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.”

Segundo ela, a PGR também errou ao dizer que “o porte é ilegal” e que a arma foi usada em meio à aglomeração. “Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada”, disse.

O comunicado emitido pela assessoria de imprensa da parlamentar ainda alegou que ela está em missão oficial e “não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições. Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima”.

Entenda o caso

Em 29 de outubro, Zambelli foi flagrada andando armada na cidade de São Paulo. Ela saca a arma, atravessa a rua e entra em um estabelecimento comercial. O caso ocorreu entre as alamedas Joaquim Eugênio Lima e Lorena no bairro Jardim Paulista, Zona Oeste da capital.

Nas redes sociais, a deputada afirmou ter reagido após ter sido agredida e xingada por um homem negro apoiador do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. O então candidato do PT à Presidência participava de uma caminhada com apoiadores na Avenida Paulista, em uma região próxima do ocorrido.

Segundo relato, a deputada estava em um restaurante, quando foi abordada por um grupo de apoiadores do petista. Eles teriam se aproximado da deputada e disparado xingamentos. Ela afirma ainda que foi empurrada e que alguém teria cuspido nela. Em seguida, mostra uma marca no joelho.

“Me empurraram no chão, usaram um negro para vir para cima de mim, mas eram várias pessoas”, afirma. “Eu disse que ia chamar a polícia, que ele tinha que esperar. Ele se evadiu, eu saquei a arma e corri atrás dele pedindo pra ele parar; ele com medo parou dentro de um bar. Pedi para ele esperar a polícia porque ia dar flagrante”.

Vídeo contradiz

Um vídeo obtido pela coluna do Guilherme Amado, do Metrópoles, mostra que Carla Zambelli não foi empurrada pelo homem que ela depois perseguiu, armada, e acuou dentro de um bar.

As imagens mostram que Zambelli tropeça sozinha e, ao levantar, sai correndo atrás do homem com um de seus seguranças, que já saca a arma e aponta para o homem negro.