Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por apologia ao AI-5
O caso teve início há um ano, quando o parlamentar afirmou que, “se a esquerda radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5”
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura que, dentre outras coisas, suspendeu garantias constitucionais previstas em lei, cassando mandatos e abrindo uma época de perseguições e tortura a opositores do regime.
Gilmar alegou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso, e que “compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro”.
O caso teve início há um ano, em novembro de 2019, quando Eduardo Bolsonaro, em entrevista à jornalista Leda Nagle, no YouTube, afirmou que, “se a esquerda radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5”.
Após o comentário, o deputado foi alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares de PSol, PT, PSB, PDT, PCdoB e da liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. O pedido alegava que o parlamentar “incitou um um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios”.
Na ocasião, Eduardo chegou a se desculpar e afirmou que a declaração foi deturpada. “Peço desculpa a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou achando que o governo de alguma maneira – mesmo eu não fazendo parte do governo – estuda alguma medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe”, declarou.
