Gêmeas mortas: Conselho das Crianças apura responsabilidade do Tutelar

O Conselho das Crianças e dos Adolescentes (Comudica) de Igrejinha (RS) apura se houve “violação do dever legal de proteger as infantes” por parte do Conselho Tutelar no caso das gêmeas de 6 anos, Antônia e Manoela, que morreram com um intervalo de oito dias, no município.

Em nota, divulgada na tarde de terça-feira (15/10), o órgão afirma, ainda, que não foram recebidas denúncias ou relatos de maus-tratos envolvendo as crianças por parte do Conselho Tutelar ou da rede em acompanhamento do caso.

Leia a nota na íntegra:

“O Comudica, formado por representantes da sociedade civil e do Executivo, atua constantemente e de forma ativa na defesa dos interesses das crianças e adolescentes e no cumprimento da lei.

Informamos que não recebemos denúncias ou relatos de maus-tratos envolvendo as gêmeas que faleceram, tampouco recebemos informações de falta de atuação do Conselho Tutelar ou da rede em acompanhamento deste caso em especifico, que pudesse gerar a abertura de sindicância ou PAD por parte do Comudica.

Tomamos conhecimento da situação pela imprensa e vamos averiguar se houve, por parte do Conselho Tutelar, a violação do dever legal de proteger as infantes, nos termos da lei, pois não toleramos qualquer violação de direitos.

Nos solidarizamos com a comunidade enlutada pelo falecimento precoce das crianças.

Confiamos nos trabalhos da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que estão atuando nas investigações pertinentes, e estamos sempre atuando junto com a comunidade para que a lei seja cumprida”.

O que diz o Conselho Tutelar?

Nessa quarta-feira (16/10), o Conselho Tutelar de Igrejinha divulgou uma nota. De acordo com o órgão, a família já havia sido atendida pelo Conselho, antes da morte das gêmeas, em 2022. Entretanto, na época, “não havia qualquer denúncia de maus-tratos contra as crianças”.

Confira a nota divulgada pelo Conselho Tutelar:

“O Conselho Tutelar de Igrejinha é um órgão público municipal de natureza colegiada, permanente e autônoma, integrante do Sistema de Garantia de Direitos, regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), formado por 5 (cinco) membros eleitos pela comunidade a cada 4 (quatro) anos.

Temos como missão institucional, a representação da sociedade na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes (art. 131, ECA), sendo uma das portas de entrada para o recebimento de denúncias envolvendo a violação destes direitos.

Assim, o Conselho Tutelar tem autoridade e competência prevista em Lei para aplicar medidas de proteção e requisitar providências imediatas para garantir a proteção às crianças e aos adolescentes cujos direitos estejam sendo violados.

Contudo, necessário pontuar que a atuação do Conselho tem início a partir do recebimento de uma denúncia, que pode aportar de várias formas diferentes, seja por meio de atendimento direto à população, por telefone através de canais como Disque 100 ou ainda, advindas de outras entidades como hospitais e escolas.

Feitas estas breves considerações e diante dos recentes acontecimentos que enlutaram toda a nossa comunidade, este Conselho vem a público para esclarecer que a família em questão passou a residir neste Município ao final do ano de 2022, ocasião em que foi inserida em acompanhamento pela rede de atenção, observadas todas as intervenções necessárias e os devidos encaminhamentos de praxe. Entretanto, após realizados todos os encaminhamentos cabíveis para as autoridades competentes, o Conselho Tutelar de Igrejinha não recebeu denúncias envolvendo a família, tampouco foi informado sobre qualquer suspeita de violação dos direitos das infantes que pudesse justificar uma nova intervenção.

As crianças estavam frequentando normalmente a escola, não apresentavam sinais de negligência ou sinais de maus-tratos.

Entendemos importante ressaltar que o Colegiado do Conselho Tutelar de Igrejinha está sempre à disposição da comunidade e dos demais órgãos da Rede de Proteção do Município, da Polícia Civil, Ministério Público e do Poder Judiciário para fiscalizar e tomar as providências necessárias para impedir e combater situações de risco social e pessoal de crianças e adolescentes.

Nos solidarizamos com a comunidade e com os amigos e familiares enlutados, enfatizando nosso compromisso com a sociedade pela aplicação rigorosa da lei no tocante à proteção de crianças e adolescentes, cumprindo com nosso dever legal e contando com o apoio da comunidade para isso.

Confiamos na atuação das autoridades competentes para a investigação dos fatos e seguiremos atuando para que a lei seja devidamente aplicada, contribuindo com a Polícia Civil e com o Ministério Público em tudo o que for do alcance do colegiado para esclarecimento dos fatos“.

O caso

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nessa quarta, a mãe das gêmeas de 6 anos que morreram com um intervalo de oito dias, no município de Igrejinha, localizado no Vale do Paranhana, a 90 km de Porto Alegre (RS).

Segundo o delegado responsável pelo caso, Cleber Lima, a principal suspeita é que a mãe tenha assassinado as próprias filhas, Antônia e Manoela.

Antônia morreu na terça-feira (15/10) e Manoela, em 7 de outubro. A Polícia Civil informou que foram realizados todos os encaminhamentos periciais necessários e as investigações seguem em andamento para esclarecimento dos fatos.