Gastos sigilosos da Presidência da República crescem 28% em 2020

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar inconstitucional o artigo que assegura o sigilo sobre compras da Presidência da República com o famoso cartão corporativo, Jair Bolsonaro (sem partido) desembolsou, até dezembro deste ano, pouco mais de R$ 19,8 milhões com gastos sigilosos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). O valor equivale a uma média de R$ 1,6 milhão por mês.

Esse montante é 28% superior ao que foi desembolsado no mesmo período do primeiro ano de governo Bolsonaro, que gastou R$ 15,5 milhões em compras “secretas”. O levantamento foi realizado pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nos balanços divulgados pelo Portal da Transparência.

Contando todos os gastos sigilosos do governo — o que abarca os ministérios, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União –, o valor é ainda maior: são R$ 29.777.068,64. Depois da Presidência da República, as pastas que mais gastaram com compras sem detalhamento foram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que desembolsou R$ 9,6 milhões, e o Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, com R$ 300 mil em gastos.

Nem todas as despesas que estão sob o guarda-chuva da Presidência são ligadas ao presidente. Os números referentes ao órgão também incluem custos do gabinete do vice-presidente, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria Especial de Administração.

Procurada, a Secretaria-Geral da Presidência não se manifestou até a última atualização desta matéria. A reportagem também questionou a Controladoria, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto.

Compras presidenciais

No total, o atual presidente fez 8.693 compras registradas como informações sigilosas. De um lado da balança, houve uma que custou apenas R$ 3,60 de dinheiro público. Do outro, a mais cara chegou a R$ 83,3 mil.

Também chamado de cartão corporativo, o CPGF foi desenvolvido, segundo o Tesouro Nacional, para facilitar o dia a dia da administração pública e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas que dispensem licitação.

Segundo definição do próprio site do Portal da Transparência, o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é “um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito que utilizamos em nossas vidas, porém dentro de limites e regras específicas. O governo utiliza o CPGF para pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos”.

Decisão do STF

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo que assegurava o sigilo sobre gastos da Presidência da República, entre eles os relativos ao cartão corporativo.

Mais de um ano depois da decisão, nada mudou e os gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo. Na época, o Planalto foi notificado, mas declarou que não iriam publicá-los, amparado na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pela lei, o governo pode classificar suas informações como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com os riscos que elas representem à segurança do Estado ou da sociedade.