Gastos da Saúde pressionam governo. O que os presidenciáveis propõem?

A Saúde tem potencial para se transformar numa fonte de graves problemas e de desgaste para o próximo presidente. Por causa das mudanças nas regras de reajuste de gastos do governo federal, o orçamento da área foi reduzido e congelado no momento em que a pressão pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) aumenta. Desde 2014, pelo menos 3 milhões de pessoas deixaram de ter planos de saúde por causa da crise econômica. Sem assistência suplementar, esse grupo que pouco usava o SUS passou a depender dele.

“Será menos dinheiro para atender mais gente”, resume o presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Saúde, Rafael Vilela. E aumento da demanda não deve ser efêmero. “Muitas das pessoas que saíram dos planos não querem ou não terão condições de voltar.”

O dinheiro curto pode afetar ainda a capacidade de resposta, num momento em que a população envelhece, a pressão pela incorporação de novas tecnologias aumenta e que capacidade de planejamento se esgota.

“O aumento de custos é natural. Antes, quando alguém aparecia com dor de cabeça, o médico prescrevia analgésico. Hoje é encaminhado à tomografia. Muito câncer é curável. Mas tratá-los custa”, diz o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Pelotas, Cesar Victora.

Média global de gastos
Vilela tem avaliação parecida. Ele lembra que, em 1997, a média global dos gastos em Saúde era de 8% do PIB mundial. Em 2017, alcançava 9,9%. “Os serviços em saúde são caros e crescentes em todo mundo”. Por isso, ele classifica a nova regra de teto de gastos como “esdrúxula”. “Ela engessa os gastos, não leva em conta o crescimento populacional.”

A Emenda Constitucional 95 congela os recursos em termos reais a partir deste ano. O piso para o setor é calculado com base nos 15% da Receita Corrente Líquida de 2017, corrigido pelo IPCA. A regra vale até 2036.

Segundo Vilela, se a regra estivesse em vigor em 2003, o orçamento em Saúde em 2017 seria de R$ 50 bilhões. “Bem menos do que os R$ 120 bilhões que foram desembolsados.”

Quando a proposta ainda estava em discussão, um estudo feito pela especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), Fabíola Sulpino Vieira, já indicava que o setor perderia recursos se fosse comparado com a regra anterior e num cenário com crescimento do PIB. Quanto o maior o crescimento, maior seria a perda.

Por isso, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, integrante da Academia Nacional Medicina, considera essencial acabar com a regra no próximo governo. “A questão é central: garantir a sustentabilidade econômica do SUS.”

Temporão aponta outro aspecto: recolocar a saúde no centro da agenda política e recuperar a credibilidade do ministério. O posto sempre foi cobiçado nos governos. Não é à toa. Ele é um dos maiores orçamentos da Esplanada – R$ 131,2 bilhões em 2018. Além disso, tem grande capilaridade no país.

Os reflexos disso ficam claros quando se analisa a rotatividade no posto. Em três anos, quatro ministros ficaram à frente da pasta. Na equipe do atual ministro – Gilberto Occhi –, só um secretário é médico: o secretário executivo, Adeilson Cavalcante. “Há grande desconfiança”, diz Temporão.

Isso e a falta de continuidade das políticas trazem o baixo impacto de algumas ações. Como exemplo, Temporão cita a redução da cobertura vacinal. “Não há apelo para que a população se mobilize.”

A área sofre com as mudanças nas regras para ajuste de gastos federais, que provocaram uma perda para a Saúde de R$ 6,8 bi em três anos, de acordo com cálculos da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).

Eles comparam os valores estabelecidos pela regra do período entre 2016 e 2018 com o que seria aplicado, caso a regra anterior estivesse em vigor.

“A queda é significativa”, diz o presidente da entidade, Carlos Ocké. Para se ter ideia, a quantia é o triplo do repassado pelo Ministério da Saúde em 2017 às ações de vigilância em saúde. “Para além das dificuldades atuais, o congelamento da aplicação mínima em saúde pelo governo federal trará prejuízos para o acesso da população aos serviços do SUS”, avalia Fabíola.

O impacto da regra de teto de gastos se soma a uma tendência histórica da redução da participação de verbas federais para o financiamento da Saúde. Quando o SUS foi criado, em 1988, a União era responsável por 72% dos gastos públicos na área. Essa participação é hoje de 43%. A diferença foi assumida por estados e municípios (25,8%).

Élida Graziane Pinto, procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo, classifica a mudança como erro. “Neste período, a União expandiu a capacidade arrecadatória, que hoje é de 60%. Caberia a ela verter mais recursos no SUS, porque é quem mais arrecada”, afirma.

Gastos pelas famílias
Quando se avalia o total de recursos da área, o que se vê é que os gastos públicos estão abaixo do que famílias dispensam para o setor. As despesas com bens e serviços de saúde em 2015 representavam 9,1% do PIB.

Desse total, 5,2% era desembolsado por famílias. Só 3,9% eram governamentais. “Essa é mais uma distorção, algo que chama a atenção sobretudo pelo fato de que o SUS é universal”, diz Élida.

Como financiar o Sistema Único de Saúde?
Os presidenciáveis respondem:

• Alvaro Dias (Podemos): “Aumentar o investimento público em saúde, principal estrangulamento do SUS, para atender a população.”
• Ciro Gomes (PDT): “O SUS precisa ser fortalecido, aperfeiçoado. Tem que eliminar o subfinanciamento da Emenda do Teto dos Gastos.”
• Fernando Haddad (PT) – representante da chapa: “Aumentar progressivamente o investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% do PIB.”
• Geraldo Alckmin (PSDB): “Aumentando o financiamento federal à saúde na medida em que as contas públicas se estabilizem.”
• Guilherme Boulos (PSol): “Aumentar o financiamento federal na saúde, de 1,7% para 3% do PIB. O primeiro passo é revogar a Emenda 95.”
• Henrique Meirelles (MDB): “Transferir a gestão dos estabelecimentos públicos de saúde para a iniciativa privada e manter fiscalização e controle.”
• João Amoêdo (Novo): “Não há problema com o financiamento do SUS. Já existem recursos disponíveis, falta uma melhor gestão.”
• Marina Silva (Rede): “Dividiremos o país em 400 regiões de saúde. A gestão entre a União, estados e municípios terá filantrópicas e privados.”
• Goulart Filho (PPL): “Criar fundos públicos para financiá-la.”
• Vera Lúcia (PSTU): “Estatizar a rede de saúde privada.”
• Eymael (DC): “Só o crescimento gera recursos.”

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) não respondeu ao questionamento da reportagem.