Galípolo, vape, IA, tributária: Senado acumula pendências pós-eleições
Senadores só voltam a Brasília na semana pós-primeiro turno, em 7 de outubro, e terão série de projetos a serem destravados
atualizado
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A um mês do primeiro turno das eleições municipais que elegerão novos vereadores e prefeitos nos 26 estados brasileiros, o Congresso Nacional volta a ficar esvaziado. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados realizaram semanas de esforço concentrado no início do segundo semestre para aprovar textos importantes e depois liberar os parlamentares às campanhas em seus redutos eleitorais. Os deputados ainda realizam a sua última semana de atividades na próxima semana.
No Senado, propostas prioritárias só serão apreciadas agora depois do pleito. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recomendou aos colegas que temas complexos, que exigem debate e abrem muitas divergências, não sejam pautados de forma semipresencial.
Entre os temas importantes que serão votados apenas depois das eleições municipais, estão os projetos de regulamentação da reforma tributária, da inteligência artificial (IA), dos cigarros eletrônicos e dos jogos de azar, por exemplo. Depois de uma discussão acalorada em plenário, os senadores decidiram adiar também a apreciação do projeto que altera os prazos de inelegibilidade na chamada Lei da Ficha Limpa.
A sabatina de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central (BC) será feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 8 de outubro. Pacheco anunciou que a indicação será apreciada em plenário no mesmo dia.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia orçamentária e financeira do BC, também aguarda votação depois de sucessivos adiamentos e falta de acordo com o governo federal.
Reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Agora, precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
A matéria define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.
O segundo texto, o PLP 108/2024, segue parado na Câmara em meio ao impasse sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda fase da reforma, aprovada no ano passado, é prioritária para o governo federal, que espera que os dois projetos concluam a tramitação ainda neste ano.
Regulamentações
Outros três projetos que instituem regulamentações importantes aguardam apreciação. O PL nº 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e jogos de azar no Brasil, foi aprovado na CCJ do Senado e aguarda apreciação em plenário. A matéria é alvo de intensa divergência entre os congressistas.
Um dos focos de Pacheco, a legislação sobre inteligência artificial ainda não foi aprovada na comissão criada para analisar o tema. O texto foi fortemente polarizado pela oposição, que pregou ao debate o argumento de censura.
Já o projeto de lei que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no país teve a votação adiada diversas vezes na CAE.
O PL nº 5.008/2023 propõe a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumo, conhecidos como vapes. Ele estabelece regras semelhantes às aplicadas aos cigarros tradicionais, especialmente no que diz respeito às embalagens dos cigarros eletrônicos.
