Fux suspende decisão do TRT do Rio e leilão da Cedae pode continuar
O leilão é considerado o maior edital de concessão de serviços de saneamento do país. O valor mínimo do lance é de R$ 10,6 bilhões
atualizado
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Rio de Janeiro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão da desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) no Rio de Janeiro, que impedia o leilão Cedae.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), maior fornecedora de água e prestadora de serviço do estado para 64 dos 92 municípios, tem o leilão marcado para sexta-feira (30/4) .
A decisão da magistrada, com base em pedido dos sindicatos que representam os trabalhadores, é para impedir a demissão em massa de quatro mil funcionário. Dias atrás, Fux derrubou decisão do TJ do Rio, que previa a mudança no prazo de concessão da companhia.
Desta vez, o ministro atendeu a novo pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), para estender os efeitos do primeiro despacho e assim derrubar a decisão do TRT do Rio.
O leilão é considerado o maior edital de concessão de serviços de saneamento do país.
“Defiro o pedido de medida liminar, (…) a fim de restabelecer o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, argumentou Fux.
E foi além: “Outrossim, determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integral, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, completou.
O valor mínimo do lance é de R$ 10,6 bilhões. A batalha judicial do estado pelo leilão já foi parar até no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda envolve os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) que são contra.
Na quinta-feira da semana passada (22/4), o ministro Luiz Fux derrubou decisão do Tribunal de Justiça que impedia o leilão sob a alegação de que aumentar o prazo de concessão de 25 para 35 anos por decreto estadual não seria inconstitucional.
O leilão
As propostas das empresas estão prevista para serem entregues nesta terça-feira (27/4). A Cedae será dividida em quatro blocos. Cada um deles corresponderá à prestação de serviço em uma área do estado.
Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.
O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio.
