Fux nega que STF tenha “invadido” as atribuições de outros Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou que a Corte tenha “invadido” as atribuições de outros Poderes, acusação feita com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

A declaração foi feita durante evento de apresentação do Programa de Combate à Desinformação no âmbito da Corte. Segundo Fux, é preciso contar com a população para que fake news não sejam espalhadas contra o Judiciário.

O ministro declarou que não se pode confundir as funções do STF. “O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões morais ou políticas. Quando provocado, ele se manifesta porque a Constituição Federal nos impõe. Há uma falsa informação de que o STF está invadindo esfera de outros Poderes. Isso não é verdade. A judicialização de questões políticas pressupõe iniciativas que partem de outrem. Julgamos crimes que são cometidos por políticos”, ressaltou Fux.

O Programa de Combate à Desinformação tem como objetivo promover ações e projetos educativos ou de esclarecimento das funções do tribunal, além de combater práticas que afetam a confiança das pessoas na Justiça e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.

Criado em agosto de 2021 por Fux, o programa tem como parceiros iniciais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), universidades públicas, entidades de classe, associações da sociedade civil organizada e startups. Ao todo, são 35 parcerias institucionais para desenvolvimento de projetos.

“O Brasil tem como fundamento a soberania popular e cidadania e ambos os valores demandam uma boa informação para que tenhamos escolhas conscientes. Essa parceria é muito importante porque a sociedade precisa estar unida para o fortalecimento do STF e de instituições que garantem os direitos individuais neste país. Não é possível enfrentar o problema da desinformação sem a sociedade civil, universidades ou setor privado”, completou Fux.