Fux dá aval a aumento linear de 5% a servidores do Judiciário
O reajuste no Judiciário terá impacto de R$ 828 milhões aos cofres públicos neste ano, e exigirá remanejamento de verbas discricionárias
atualizado
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Em ofício enviado à Casa Civil da Presidência da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu aval ao governo federal para reajustar, em 5%, os salários dos servidores federais e de todos os funcionários do Poder Judiciário. O aumento salarial irá causar um impacto nas contas do Judiciário de R$ 828 milhões este ano, a partir de julho.
O presidente do STF afirmou no ofício que o reajuste exigirá remanejamento de verbas discricionárias, aquelas que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, no orçamento do Poder Judiciário.
O reajuste na Justiça do Trabalho irá causar o maior impacto nas contas públicas: R$ 326 milhões adicionais. Na Justiça Federal, o acréscimo salarial terá uma elevação de R$ 279 milhões, e na Justiça Eleitoral o impacto será de R$ 121 milhões.
Leia a íntegra do ofício enviado pelo presidente do STF à Casa Civil:
Ofício Revisão Geral Anual by Lourenço Flores on Scribd
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na semana passada, que deseja dar o reajuste de 5%, o que geraria um aumento estimado de R$ 6,3 bilhões em 2022 nas contas públicas. O número, contudo, não anima os funcionários públicos.
No documento enviado à Casa Civil, Fux descreve que os recursos referentes ao impacto causado pelo reajuste de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão cedidos pelo Poder Executivo, a partir da amplificação do teto de gastos que ocorreu no final do ano passado.
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