Fundo do DF e BPC demandam debate, diz relator do PL dos cortes

O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sinalizou nesta quinta-feira (12/12) os pontos mais discutidos dentro do projeto de lei (PL) que faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Ele foi designado relator do PL nº 4614/24, e se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a proposta.

O Executivo tem enfrentado dificuldades para fazer andar os projetos do pacote de ajuste fiscal, em meio aos impasses com pagamento de emendas parlamentares e com a chegada do recesso parlamentar. Há discordâncias sobre o conteúdo dos textos até mesmo dentro da base do governo.

“O Fundo [Constitucional] do Distrito Federal tem demandado um debate mais profundo, e alguns pontos no [Benefício de Prestação Continuada] BPC, do ponto de vista de concessão do benefício. A gente não pode de forma alguma também flexibilizar ao ponto de não ter efeito, mas também tem de atender as bancadas em um que acham de grande importância, mas que não comprometa o objetivo da matéria”, explicou Isnaldo.

O Projeto de Lei nº 4614/24, entre outros pontos, ajusta o salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, mantendo o ganho acima da inflação, mas limitado ao intervalo entre 0,6% e 2,5%. Também envolve pontos como corrigir o FCDF pelo IPCA, e não mais pela variação da receita.