metropoles.com

Fundação Palmares revoga regras que dificultavam regularização de quilombos

Regras assinadas pela Fundação Palmares em 2022 exigiam que a emissão de certidões fosse realizada on-line, dificultando o acesso dos grupos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quilombo
1 de 1 Quilombo - Foto: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Fundação Cultural Palmares revogou, nesta quinta-feira (6/4), uma portaria que endurecia as regras para emissão de certidões de autodeclaração para comunidades quilombolas. As medidas haviam sido publicadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

As regras, assinadas em 2022, exigiam que a emissão de certidões fosse realizada por meio eletrônico, o que dificultava o acesso de comunidades localizadas em áreas rurais ou com pouco acesso à internet.

Além disso, a portaria de Bolsonaro exigia a apresentação de dados históricos, e permitia à Fundação Cultural Palmares solicitar documentos complementares por meio de edital publicado na internet. Na época, as medidas foram criticadas por comunidades quilombolas.

Além de revogar a portaria, o atual presidente da Fundação Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, também restituiu a legislação que criou o Cadastro Geral de Remanescentes dos Quilombos, publicada em 2007.

Pela lei, comunidades quilombolas devem apresentar atas de reuniões deliberativas sobre a autodefinição, aprovadas pela maioria dos moradores da região, e solicitar a emissão do documento à Fundação Palmares.

A portaria publicada nesta quinta também institui um grupo de trabalho para estabelecer procedimentos para a expedição da Certidão de Autodefinição na Fundação Cultural Palmares. O grupo terá representantes da instituição e de outros órgãos culturais e patrimoniais da cultura afro-brasileira.

Veja a íntegra da portaria:

Portaria Fcp Nº 75, De 5 de Abril de 2023 – Portaria Fcp Nº 75, De 5 de Abril de 2023 – Dou – Imprensa Naci… by Rebeca Borges on Scribd

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?