Funasa corta R$ 1 bilhão em convênios para obras de saneamento básico

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cancelou, nesta semana, exatos 849 convênios firmados em governos federais anteriores com municípios espalhados por todo o Brasil. Isso significa que a União deixará de repassar aos estados exato R$ 1.038 bilhão em investimentos. O corte atinge especialmente pequenas cidades, com até 50 mil habitantes.

O fim das parcerias entre o Executivo federal e os municípios brasileiros foi oficializado no último dia 31 de maio, por meio da Portaria nº 4.749, assinada pelo presidente da fundação, Ronaldo Nogueira, ex-deputado federal pelo PTB. Publicada 3 de junho no Diário Oficial da União (DOU), a norma já está em vigor e pegou prefeitos e deputados de surpresa.

A Funasa é um órgão ligado ao Ministério da Saúde, responsável pela promoção de saneamento básico à população. Cabe à entidade repassar verbas para as cidades executarem obras ou realizarem atividades de conscientização que envolvam sistema de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos. Muitas das vezes, esse montante é o único valor que os municípios possuem para desenvolver o trabalho.

Os cortes
Na portaria, a Funasa alega “disponibilidade orçamentária insuficiente para a execução dos objetos pactuados nos instrumentos de transferência de recursos”. A maioria dos convênios cancelados foi firmada entre os anos de 2017 e 2018 por meio de emendas parlamentares coletivas.

Nesse caso, as obras ainda não começaram, mas o consultor orçamentário e especialista em convênios públicos no Congresso Nacional Renatho Melo explica que, antes de terem o dinheiro de emendas liberadas, os prefeitos já gastam dinheiro municipal com projetos, licença ambiental e até na compra de espaços para a realização das construções.

É como se o governo federal tivesse dado um cheque sem fundo. Ele garantiu a verba, empenhou, agora voltou atrás e não vai pagar

Renatho Melo, consultor parlamentar

Entre os convênios firmados nos dois anos anteriores, estão – além de obras para o tratamento de água e esgoto – atividades para a conscientização ambiental, visando o combate de doenças como dengue, zika e chikungunya. Os cortes de verbas para essas ações atingem cidades da Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, que vêm enfrentando epidemias dessas enfermidades transmitidas pelo Aedes aegypti.

Centcoop
A Fundação Nacional de Saúde colocou ponto final também nos repasses para convênios assinados ainda entre os anos de 2002 e 2016. Nesses casos, alguns projetos estavam na fase de análise, aguardando a verba do órgão federal. Entre eles, está um para a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop).

O contrato com a cooperativa, no valor de R$ 3,742 milhões, foi assinado ainda em 2013. Ele previa a aquisição de equipamentos para os trabalhadores do local, visando o tratamento de resíduos sólidos. No entanto, nada desse montante chegou à cooperativa até o cancelamento do convênio.   

“Esse cancelamento é algo a se lamentar, porque a Funasa atende a ações de saneamento em cidades com crises financeiras sem precedente e esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento regional desses municípios. Vale lembrar que investimento em saneamento pode significar uma economia em gastos na área de saúde no futuro”, explica o engenheiro sanitarista Márcio Silva.

Funasa responde
Procurada pela reportagem, a Funasa disse que os cancelamentos atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). “Deve-se registrar, por oportuno, que, comparativamente ao mesmo período do ano passado, a Funasa incrementou em 160% o volume de recursos transferidos aos municípios com os quais tem convênios celebrados, o que demonstra significativa efetividade, na medida em que estão sendo destinados às obras em franca execução física”, pontuou o órgão.