Funai proíbe acesso à terra indígena Jacareúba-Katawixi, no Amazonas
Há presença, na região, de povos indígenas isolados, de acordo com a Funai. Restrição de acesso estava vencida desde dezembro de 2021
atualizado
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) proibiu o acesso à terra indígena Jacareúba/Katawixi, no sul do Amazonas. A medida foi oficializada na edição desta sexta-feira (10/3) do Diário Oficial da União (DOU).
O território tem pouco mais de 647 mil hectares e perímetro de 595 km, localizado nos municípios de Canutama e Lábrea. A região tem presença de povos isolados e, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), não é possível precisar quantas pessoas vivem na área.
Desde 2007, a Funai protege a região por meio de portarias de restrição de uso para evitar o contato com os indígenas isolados e a devastação da área. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, a última portaria venceu em dezembro de 2021, e não havia sido renovada desde então.
A entrada na terra indígena é autorizada apenas na presença de servidores da Funai, por tempo pré-determinado. No caso das Forças Armadas e da polícia, autorizadas a entrar na região, também é exigido o acompanhamento dos funcionários da fundação.
“Somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita nesta portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai (CGiirc/Funai)”, descreve o texto. “A restrição estabelecida nesta portaria não se aplica às Forças Armadas e policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai”, continua.
A portaria também veda a exploração “de qualquer recurso natural existente na área”.
