Frentes parlamentares enumeram pontos de atenção na reforma tributária

A coalizão de frentes parlamentares do Congresso Nacional divulgou um manifesto sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relatório sobre o texto foi divulgado na quinta-feira (4/7) pelo grupo de trabalho (GT) que analisa o material encaminhado pela equipe econômica do governo federal.

A nota enumera dez pontos vistos como essenciais para os congressistas. São eles:

• Autoaplicabilidade da Norma;
• Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior;
• Não-cumulatividade plena;
• Imposto Seletivo;
• Crédito tributário;
• Definição de fato gerador;
• Split payment;
• Valor de referência em operações imobiliárias;
• Cesta básica; e
• Defesa do meio ambiente.

“Solicitamos, portanto, que as sugestões mencionadas sejam cuidadosamente consideradas, pois acreditamos firmemente que a implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a adoção de um sistema tributário mais equitativo, institucionalizando uma nova abertura e diálogo com o setor produtivo nacional por meio da Coalizão de Frente Produtivas aqui disposta”, reforça o pronunciamento.

O GT responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou na quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.

Entre os principais pontos está a inclusão de itens no chamado “imposto do pecado”, tributo que incidirá sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Os deputados também propuseram os itens que devem fazer parte da cesta básica isenta de impostos – e deixaram de fora as carnes.

A reforma tributária também prevê a devolução de parte do imposto pago, o famoso cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.