Freixo deve excluir postagem sobre Flávio Bolsonaro, diz Justiça
Decisão obriga que deputado federal apague postagem; descumprimento pode ter multa diária de R$ 50 mil
atualizado
Compartilhar notícia
Rio de Janeiro – A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (22/11) que o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) exclua imediatamente uma publicação feita sobre senador Flávio Bolsonaro (Patriota) nas redes sociais. Uma multa diária de R$ 50 mil deve ser aplicada em caso de descumprimento da medida.
Em post de 12 de novembro, Freixo acusa Flávio de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na legenda, o deputado afirma ainda que o destino do filho do presidente é na cadeia: “Dele e de toda a família”, diz.
De acordo com o documento emitido pela juíza Priscila da Ponte, a demanda não tem como objetivo analisar o comprometimento ou não de Flávio em infrações penais. “A atribuição é do juízo criminal e, até decisão judicial em sentido contrário, há presunção de inocência que milita em favor do autor”, afirma.
Além disso, a magistrada da 4ª Vara Cível aponta para a montagem utilizada por Marcelo Freixo e afirma induzir “ao pensamento de se tratar de uma foto de ficha policial, com a prisão do autor pelos crimes”.
Ponte assegura ainda que “a liberdade de expressão não abarca o discurso de ódio e também não legitima a propagação de inverdades nas redes sociais” e esclarece que, caso o réu deseje manter o conteúdo da legenda de forma autônoma, faça sem utilização da imagem manipulada.
