Votação para ampliar foro privilegiado tem placar de 5 a 0; Barroso pede vista
Gilmar Mendes abriu a discussão no plenário virtual, nesta sexta (29/3), e foi acompanhado por Moraes, Zanin, Dino e Toffoli
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para ampliar o foro privilegiado. Assim como o relator Gilmar Mendes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se colocaram a favor de que autoridades mantenham o privilégio de foro mesmo após a saída do cargo, quando se tratar de crimes funcionais.
Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu vista antes de dar parecer. Dessa forma, o plenário da Corte tem mais 90 dias para deliberar sobre a questão.
O julgamento, com o pedido de vista, fica suspenso. Moraes e os demais ministros podem apresentar votos de forma antecipada. No entanto, a análise será concluída apenas com o voto de Barroso.
Tanto Moraes quanto Zanin, Dino e Toffoli acompanharam “integralmente” o texto de Gilmar Mendes, que é o relator do caso e abriu os votos na manhã desta sexta-feira (29/3).
O decano propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída da vida pública, em casos de renúncia, não reeleição, cassação e outros.
Mendes também sustentou que, ao fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes ocorreram antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.
O resultado desse julgamento poderá atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é contra a análise no STF do caso da possível falsificação do seu cartão de vacinação.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) expressou algo semelhante, em relação ao episódio de quando perseguiu, com arma em punho, um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022.
Habeas corpus
O STF analisa também um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Marinho é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, seu partido na época.
O crime ocorreu enquanto Marinho era deputado federal. Ele é réu em processo por crime de concussão, e seus advogados pediram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, já que, desde 2007, Zequinha Marinho exerceu cargos com foro privilegiado: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).
Decisão de 2018
Em 2018, os ministros votaram por restringir os julgamentos da Corte apenas a processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que, possivelmente, tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele.
Até então, todo inquérito ou ação dessas autoridades tramitava no STF. No entanto, os magistrados, em 2018, apontaram que precisavam reduzir o volume de processos no fórum.
