Forças federais assumem o controle do sistema penitenciário de Roraima

Quatorze dias após os governos federal e de Roraima acordarem a transferência da gestão de presídios estaduais para a União até 31 de dezembro deste ano, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública, deflagrou nesta segunda-feira (26/11) uma operação para assumir a administração da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR).

Apelidada de Operação Élpis, a ação conta com a participação de cerca de 250 agentes de forças de segurança federais (Força Nacional, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército, e estaduais (Secretaria de Justiça, polícias Militar e Civil), além da guarda-civil de Boa Vista.

Cercados por um forte aparato de segurança, agentes das várias forças ingressaram na penitenciária por volta das 4 horas. Parte do efetivo reunido para a operação foi distribuído de forma a reforçar o policiamento preventivo nas ruas da capital roraimense. Segundo o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, para impedir “reações ou práticas [criminosas] que tentem inviabilizar o trabalho” de intervenção federal.

Ainda segundo Muzzi, esta é a primeira ação concreta decorrente da assinatura do acordo que União e o governo estadual assinaram em 13 de novembro, possibilitando à União assumir o controle do sistema prisional de Roraima até o dia 31 de dezembro.

Muzzi explicou que a ação inicial consiste na “retomada do estabelecimento” e “reorganização dos custodiados” a fim de evitar a ocorrência de novos crimes. A primeira ação envolve a revista em todas as dependências da unidade prisional, o que exige, entre outras coisas, que os detentos sejam temporariamente trocados de cela – o que já começou a ser feito.

Posteriormente, a unidade deverá ser reformada, recebendo melhorias em infraestrutura que reforcem a segurança e ofereça melhores condições aos apenados.

De acordo com Muzzi, cerca de R$ 53 milhões do Fundo Penitenciário Nacional deverão ser investidos em obras de melhorias de todo o sistema prisional estadual. Destes, cerca de R$ 10 milhões deverão ir para a reforma da Penitenciária de Monte Cristo que abriga quase metade da população prisional do estado e configura, segundo o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, “um grande problema para o estado de Roraima no que diz respeito ao sistema penitenciário”.

Escolhido para administrador do sistema penitenciário estadual durante a intervenção federal, Paulo Rodrigues da Costa disse que a primeira iniciativa da força-tarefa que conduzirá o processo será criar um canal de comunicação que permita tranquilizar os parentes, dando transparência à iniciativa. “Não haverá violação aos direitos das pessoas presas”, garantiu Costa.

Em janeiro de 2017, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi palco de uma rebelião durante a qual foram mortos 33 presos. Fugas, motins e outras rebeliões já tinham sido registradas anteriormente o que motivou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a pedir ao presidente da República, Michel Temer, que autorizasse a intervenção federal no sistema penitenciário estadual.

No ofício enviado ao presidente, Raquel Dodge afirmou que a situação da unidade era “caótica” e mencionou a possibilidade de ocorrência de novas rebeliões como a de janeiro de 2017. O Ministério Público de Roraima apoiou a iniciativa da procuradora-geral, defendendo a necessidade de intervenção federal no sistema carcerário estadual.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral de Roraima classificou os pedidos de intervenção federal como “uma medida extrema” e “injustificável”. Segundo o órgão, os problemas carcerários e do sistema socioeducativo estavam sendo “equacionados e superados”, com o auxílio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública. No entanto, menos de uma semana depois, a governadora Suely Campos assinou o acordo que estabeleceu a transferência da gestão administrativa, financeira e orçamentária do sistema prisionais do estado para a União.