Força-tarefa do CNJ revê 150 mil processos e revoga 21,7 mil prisões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (8/6) um balanço da força-tarefa que reavaliou 150 mil casos de prisão provisória – quando o detento ainda não recebeu a sentença. O julgamento desses processos resultou na condenação de 36.797 e na absolvição de 4.621 presos provisórios.

Ainda foram revogadas outras 21,7 mil prisões. A ação faz parte do projeto “Choque de Justiça”, implantado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de regularizar a situação de presos perante a Lei e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.

O projeto é direcionado à reavaliação jurídica de pessoas inseridas no sistema carcerário, com enfoque naquelas presas provisoriamente. Segundo dados do Ministério da Justiça, 41% das pessoas privadas de liberdade encontravam-se sem condenação definitiva, se considerada a população prisional de dezembro de 2014. O compromisso de agilizar esses julgamentos foi firmado pelos presidentes dos tribunais em reunião com a ministra Cármen Lúcia no dia 12 de janeiro.

92 mil processos de presos provisórios com prisões reanalisadas
O número de processos julgados entre janeiro e abril deste ano – mais de 56 mil – equivale a 24% do total de processos de natureza penal apontados pelos Tribunais. Das sentenças prolatadas, 8% resultaram em absolvição e 65% em condenação.

Além dos 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça, foi reanalisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.767 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70.518 prisões e revogação de outras 21,7 mil. (Com informações do CNJ)