Governo restringe Força Nacional no RJ por falta de câmeras corporais

A atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro vai ficar restrita a rodovias federais, portos, aeroportos e na parte de inteligência. Esse plano de atuação foi definido após reuniões com o Ministério Público Federal (MPF), que questionou o trabalho da Força no estado no início do mês, o que chegou a adiar a ida da tropa no primeiro momento.

No total são 300 homens da Força Nacional que foram enviados ao Rio de Janeiro. A equipe é formada por policiais cedidos dos estados e do DF. Inicialmente, o planejamento era de uso do adicional em operações em comunidades, em apoio às polícias Civil e Militar do Rio.

Acontece que o procurador do MPF, Júlio Araújo Júnior, questionou o não uso de câmeras pelos policiais durante as operações e outras medidas de garantia de direitos onde ocorrem as ações.

Veja vídeo da Força Nacional no Rio:

Segundo o ministro Flávio Dino, em coletiva nesta segunda-feira (16/10), a Força vai auxiliar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias que chegam a cruzar a cidade do Rio, e a PF vai atuar nos portos e aeroportos, na área de Inteligência.

“É um planejamento dinâmico. De fato, houve essa notificação do Ministério Público criando alguns empecilhos – alguns intransponíveis nesse momento (como a exigência das câmeras corporais). Então, nós posicionamos o papel da Força Nacional, exatamente, porque houve esse questionamento e nós identificamos também outros locais em que a atuação é igualmente valiosa, potencializando essa atuação em áreas federais (portos, aeroportos e rodovias)”, resumiu Dino.

Uso militar

Dino adiantou que há uma discussão para o uso das Forças Armadas no reforço da segurança no Rio de Janeiro. Ele citou como exemplo a presença da Marinha na Baía de Guanabara, que poderia ser ampliada.

Nesta semana estão previstas novas reuniões de planejamento com a presença de representantes da PF, PRF, do comando da Força Nacional e do próprio ministro Dino, que viaja nesta segunda.

Após essas reuniões, pode haver uma ampliação desse planejamento sobre as áreas de atuação da Força Nacional dentro do estado, o que deve ser anunciado no final da semana.

O Rio vive uma crise de décadas na área da segurança pública, com a disputa de território por organizações criminosas. O planejamento do reforço do policiamento no estado com a Força Nacional coincidiu com o assassinato de três médicos em um quiosque da Barra da Tijuca, na madrugada de 5 de outubro, que teve bastante repercussão nacional.

Câmeras foram empecilho para uso da Força Nacional

Os questionamentos do MPF têm como base decisão do CIDH, no Caso Favela Nova Brasília (ocorrências de violência policial nos anos 1990), e na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 do STF, que, entre outras coisas, prevê a necessidade de comunicação e justificativa de operações em favelas.

Segundo Dino, o MPF teria apresentado empecilhos intransponíveis para a atuação da Força Nacional em áreas além das federais, como a exigência do uso das câmeras corporais.

“Esse é um obstáculo intransponível, nós não temos como, neste momento, colocar câmeras [corporais] porque estamos aqui há nove meses, não há nove anos”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre os empecilhos intransponíveis apresentados pelo MPF.

Dino explicou que ainda não comprou câmeras, mas que um estudo sério está sendo feito para implementação da tecnologia no país. Segundo o ministro, além da escolha do melhor equipamento, é preciso saber como armazenar as imagens e qual tipo de programa de inteligência artificial será usado para trabalhar com essas gravações feitas pelas câmeras.

Os Estados Unidos vão doar 400 câmeras corporais para o Brasil, que serão usadas pela Polícia Federal e pela polícia da Bahia, estado que se destacou nas estatísticas de homicídios e mortes por intervenção policial.