Fora da MP, governo enviará projeto com mudanças para caminhoneiros

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai enviar, na semana que vem, um projeto de lei ao Congresso Nacional com alguns pontos que foram retirados do texto da nova versão da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica (881).  As informações são do relator da MP, Jerônimo Goergen (PP-RS).

De acordo com o deputado, a proposta criará o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente para transporte de bens no território nacional. Antes no texto da MP, o DRT-e seria o meio único de contrato de transporte. “Já conversei com os caminhoneiros. A proposta é do governo, mas a gente se envolve nela”, disse o relator.

Além disso, o projeto de lei que chegará em caráter de urgência abrange também a anistia às multas devidas pelas transportadoras de cargas por não obedeceram à tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no ano passado. Goergen também será o relator deste texto.

A MP da Liberdade Econômica é analisada pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (13/08/2019). Com prazo para caducar em 27 de agosto, a equipe econômica do governo teve pressa para articular com o relator, com Maia e com lideranças alterações na proposta que conseguissem maioria no plenário. O objetivo do texto, segundo o Executivo, é desburocratizar as atividades econômicas.

Entretanto, após tantas mudanças na redação da MP, parlamentares, inclusive governistas, afirmam que tiveram pouco tempo para entender o novo teor da matéria. O argumento de Maia, contudo, é de que o texto foi reduzido, então seria de fácil entendimento dos congressistas. A versão final da comissão mista da matéria tinha cerca de 90 artigos. Esta que é apreciada pelo colegiado tem 22.