Flexibilização da lei seca em Goiânia ainda desagrada bares e restaurantes

Goiânia – O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), editou nesta quinta-feira (4/2) novo decreto que flexibiliza um pouco mais as normas da lei seca que visa conter a proliferação do novo coronavírus. A regra atualizada permite que distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência fiquem abertas das 6h às 22h, aumentando em quatro horas o período de funcionamento desses estabelecimentos.

Antes da flexibilização, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência poderiam abrir das 8h às 20h. Anunciado pelo prefeito em sua página no Twitter, o novo decreto passa a valer uma semana depois do anterior e deixa insatisfeitos donos de bares, restaurantes e afins, que devem continuar funcionando somente até as 23h, mantendo o horário anterior.

O silêncio segue devendo ser estabelecido a partir das 22h em ambientes que tiverem música ao vivo, mecânica ou qualquer outro tipo de ambientação sonora.

O prefeito ressaltou que as atividades de fiscalização continuarão para que haja controle efetivo das medidas de prevenção do coronavírus. “Como tenho dito, o momento de uma aliança global para vencermos esta terrível doença”, escreveu ele.

Indicadores técnicos

Cruz disse que a prefeitura vai continuar atenta aos indicadores técnicos com a disposição em revisar as abordagens à medida que mais evidências científicas aparecerem.

“Tais ações de controle de funcionamento representam uma decisão política que visa garantir o equilíbrio entre os benefícios de saúde pública com outros impactos sociais e econômicos”, afirmou o prefeito.

De acordo com Cruz, a exigência de protocolos sanitários restritivos ainda é necessária para a realização de atividades econômicas e não econômicas, de modo a favorecer o controle da proliferação da Covid-19.

O funcionamento dos estabelecimentos na modalidade delivery continua sem restrição de horário. A expectativa sobre o novo decretou começou ainda na terça-feira (2/2), após Cruz afirmar que iria flexibilizar as regras.

Reclamações

A mudança não atende ao Sindicato de Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares), que havia pedido ao prefeito a abertura desses estabelecimentos pelo menos até a meia-noite. O presidente do sindicato, Newton Pereira, ainda não se pronunciou sobre o novo decreto.

Na terça-feira, Goiânia ultrapassou a marca de 100 mil casos confirmados de Covid-19 e registrou 17 mortes em 24 horas. Até esta quinta-feira, segundo painel da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na internet, 2.319 pessoas morreram na capital goiana por complicações geradas pelo novo coronavírus.

O documento da prefeitura, que levou à fiscalização e autuação de vários estabelecimentos, seguiu orientações gerais de regras definidas a partir de decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no dia 26/1. A reação foi imediata.

O Sindibares chegou a tentar derrubar na Justiça o decreto da lei seca em Goiânia, mas não teve o pedido acatado. A pressão, no entanto, continuou forte nos bastidores para revisão das regras. O recuo do prefeito, no entanto, não atendeu as expectativas do setor.

Enquanto isso, mais um elemento foi acrescentado ao longo da semana para desagradar comerciantes. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (3/2), projeto que torna essenciais as atividades religiosas na capital goiana durante a pandemia da Covid-19.

Se a proposta for sancionada pelo prefeito, que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, templos religiosos poderão ficar abertos normalmente na cidade mesmo em casos de confinamento da população.