Flávio Dino sugere “crédito tributário” para quem devolver armas
Com mudança na legislação de armas, governo do PT poderá oferecer benefício financeiro para quem entregar armamento que se tornar ilegal
atualizado
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Senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB) sugeriu a criação de um crédito tributário para incentivar a devolução de armas de fogo que vierem a se tornar ilegais após uma eventual revogação dos decretos armamentistas de Jair Bolsonaro (PL) no futuro governo Lula (PT).
“Se você devolver 50 armas que passaram a ser ilegais, você passa a usufruir de tal benefício. Por exemplo, um crédito tributário. É um caminho, nós ainda vamos debater isso”, afirmou Dino em entrevista ao vivo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta quarta-feira (9/11).
Há a expectativa de que o governo Lula revogue todos os decretos do governo Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo nos últimos quatro anos.
No entanto, a equipe do petista ainda estuda a melhor maneira de como vai funcionar a transição de uma legislação para a outra, já que a posse de certas quantidades de armas e alguns tipos de calibre devem se tornar ilegais, entre outras mudanças.
A lei muda
“Nós vamos dizer: A partir de agora, ninguém adquire (determinada arma). E quem está com 60 armas em casa, só pode ter cinco. E as outras 55 passam a ser ilegais e têm que ser entregues ao Estado, porque não existe um direito adquirido de que pode andar armado. Essa legislação pode ser modificada”, declarou Dino.
O senador eleito, que faz parte da equipe de transição e é cotado para ser ministro da Justiça, defendeu a necessidade de combinar medidas repressivas com medidas pedagógicas e de estímulo para as pessoas armadas se adequarem à nova legislação sobre armas.
