Flávio Dino propõe fim de progressão de pena para condenados
O ministro Flávio Dino, da Justiça, disse ter conversado com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para pautar o tema no Congresso ainda este ano
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, conversou com as lideranças do Congresso para analisar ainda este ano propostas para o fim da progressão de pena — regime de redução de tempo servido na prisão por critérios como bom comportamento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26/10).
“Propus isso formalmente, em agosto, ao presidente Arthur Lira [da Câmara dos Deputados] e ao presidente Rodrigo Pacheco [do Senado], que haja reserva de uma janela, de algumas semanas, para que ainda neste ano seja possível analisar alguns projetos de autoria parlamentar, que podem ajudar a corrigir certos aspectos”, afirmou.
Dino justificou ser contra a progressão de pena ao citar os presos por participação em facções criminosas no Rio de Janeiro. “Vai ser um caminho que por si só resolverá tudo? Não, mas ajuda. Assim como o diálogo com o ministro Barroso [do Supremo Tribunal Federal]”.
Criminalidade no Rio
O ministro tem tratado mais da criminalidade no Rio de Janeiro e a presença das milícias desde a segunda-feira (23/10) de caos vivida esta semana, quando 35 ônibus foram incendiados na Zona Leste da capital.
Dino empregou Força Nacional ao enviar 300 agentes e 86 viaturas ao Rio. Os efetivos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Rio receberam ampliação. O ministro disse ter um grupo de 20 policiais civis de outros estados trabalhando na investigação de facções criminosas.
O chefe da Justiça e Segurança Pública negou a necessidade de intervenção federal no estado e elogiou o trabalho do governador Cláudio Castro (PL), que também sugeriu o fim da progressão de pena.
