Fim da greve: presidente do INSS espera normalizar serviços até sexta

Com a assinatura de acordo com representantes das carreiras do seguro social, na noite de quarta-feira (28/8), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, espera a normalização dos serviços nas agências até esta sexta-feira (30/8).

“A greve, claro, teve seus impactos, com serviços que não foram feitos, mas a gente tem convicção de que as pessoas que não foram atendidas serão atendidas agora e a gente volta para a vida normal”, afirmou ele ao Metrópoles logo após a assinatura do acordo.

Em razão de medidas administrativas, como o corte de ponto do servidor grevista, e da ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não houve uma queda expressiva dos serviços prestados. No que se refere ao apoio às perícias, por exemplo, a perda foi de algo em torno de 3% a 4%.

A assinatura do acordo ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta responsável pelas negociações com o funcionalismo, e contou também com a presença do presidente do INSS.

O governo tinha pressa em assinar o acordo porque é necessário incluir na peça orçamentária de 2025 o impacto dos reajustes firmados.

O termo foi assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o governo espera que aditivos sejam assinados pelas duas outras entidades.

Nesta quinta-feira (29/8), está prevista assinatura da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Por fim, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), tem adotado mais cautela e ainda vai consultar a base, mas salientou que houve avanço na negociação.

O que diz a proposta para os servidores do INSS

A principal concessão feita aos servidores foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado brasileiro, com atribuições exclusivas, o que tem por objetivo evitar terceirização ou delegação de atividades.

Além do reconhecimento de sua atividade como exclusiva e finalística do Estado brasileiro, vista como ponto central pelos servidores do INSS, a proposta também tratou da reestruturação da carreira.

Os percentuais de reajuste variam entre 5% e 10%. De todo modo, Stefanutto salientou que os reajustes concedidos nos quatro anos do atual mandato do presidente Lula ficarão acima da inflação projetada para o período (2023-2025), que está na casa de 18%.

“O aumento dado no primeiro ano do presidente [2023], somado com o terceiro [2025] e quarto [2024] anos, somados com alguns reajustes de benefícios que nem entram para se ter desconto, como, por exemplo, auxílio-alimentação, são maiores que a inflação no período”, disse o presidente do INSS.

E completou: “Eles [os reajustes] também repõem um pouco daquele período de seca que foi em governos anteriores”.

O governo havia encaminhado duas propostas, podendo a categoria optar por uma das duas. Ambas contemplavam todos os servidores ativos e aposentados, e instituidores de pensão.

A principal diferença era que a segunda proposta incorporava a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB).

A proposta aceita mantém GAE e VB inalterados e protege os aposentados, porque a segunda proposta congelava o adicional de tempo de serviço, deixando os aposentados com possíveis prejuízos futuros.

A proposta aceita tem os seguintes termos:

Para o Nível Superior e Intermediário:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;
• Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela reposicionando os atuais servidores, a contar de janeiro de 2025;
• Reajuste da remuneração de ingresso, a partir dos padrões iniciais;
• Alteração dos valores da GDASS, a partir da aplicação de 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória à citada gratificação (VB e GAE inalterados); e
• Percentual de ganho acumulado (2025/2026).

Para o Nível Auxiliar:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

Futuramente, já após o retorno da greve, serão tratadas questões de relações de trabalho em uma mesa específica do INSS.