Fim do saque-aniversário? Até quando tenho direito ao benefício?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, na terça-feira (27/2), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá propor ao Congresso Nacional uma medida para pôr fim ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, enquanto a legislação nova não é aprovada, essa modalidade de saque no mês de aniversário do trabalhador ainda segue em vigor. O governo ainda não definiu se a medida será proposta na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).

Se tramitar como projeto de lei, a mudança só terá validade quando o texto for aprovado pelos deputados federais e senadores e sancionado pelo presidente da República. Já se a extinção do saque-aniversário for instituída na forma de medida provisória, ela poderá passar a valer na data em que a MP for editada, pois MPs têm força de lei e vigência imediata.

Questionado se haverá um tempo de transição e se o governo já trabalha com alguma data para acabar com o saque-aniversário, o ministro Marinho respondeu: “Imediatamente”.

Sobre a possibilidade de a alteração vir via MP, ele replicou: “Não sei, é possível que sim, é possível que não, depende das tratativas sob o comando do Planalto”.

Marinho informou que pormenores sobre o texto — e o formato pelo qual ele deverá tramitar — estão sendo analisados pela Casa Civil para envio ao Congresso em março.

“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos — Trabalho, Fazenda, Casa Civil — para poder encaminhar o projeto de lei para o Congresso”, disse ele.

“Será em breve, se Deus quiser, a depender do governo. Já despachei isso com o presidente Lula, já temos autorização e vai depender agora dos detalhes finais, da Fazenda, dos colegas de governo para encaminhar o projeto de lei e pedir que o Congresso tenha a sensibilidade para podermos criar esse instrumento importante”, completou.

Ventilada por Marinho desde 2023, a proposta de pôr fim ao saque-aniversário enfrenta resistência no Legislativo. Interlocutores do ministro dizem que o principal entrave seria o lobby dos bancos e instituições financeiras.

Entenda

O saque-aniversário foi instituído em 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL), com a finalidade de colocar mais dinheiro em circulação na economia.

Essa modalidade permite que o trabalhador, anualmente, no mês de seu aniversário, saque parte do saldo total de seu FGTS. Em troca, caso demitido, o empregado não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, ou seja, não poderá sacar o valor integral da conta.

A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS ou ainda pelo internet banking da Caixa, não sendo necessário ir até uma agência bancária.

Calendário do saque-aniversário válido para 2024:

• Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
• Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril;
• Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

1. Saque-rescisão (saque completo do saldo); e
2. Saque-aniversário (saque parcial do saldo).

Ambas modalidades de saque têm como objetivo beneficiar e proteger o trabalhador brasileiro: o saque-rescisão é útil para financiamentos, enquanto o saque-aniversário é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissões. O FGTS também pode ser sacado em casos de aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.

Quando pode sacar o FGTS?