Fim da escala 6×1 terá tramitação difícil, preveem deputados
PEC da deputada Erika Hilton atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados
atualizado
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escalada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, apesar do apoio nas redes sociais e rubricas suficientes, a matéria deverá sofrer resistência na Casa Legislativa.
O projeto visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fica estabelecido o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
A tramitação da PEC começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), que analisará a admissibilidade da proposta. A expectativa de alguns deputados é de que o projeto de Erika Hilton seja apensado à PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que também visa reduzir a jornada de trabalho, sem redução salarial, e que aguarda indicação de relator na CCJ.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) acredita que um dos maiores empecilhos será a presidente da CCJ e a aproximação da direita com o empresariado. “Extrema direita tem aliança com setor empresarial mais rico e milionário. Portanto, não dialoga com setores que não são ligados a eles e ainda são sustentados economicamente por grandes empresários.”
A proposta chegou a ser considerada como “armadilha” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou a bancada do partido a discutir o tema com cautela.
“Eles [a esquerda] se acabaram. As eleições municipais mostram isso daí. E eles têm que renascer das cinzas. Como? Jogando um contra o outro, como a massa do Brasil, empregado contra patrão”, declarou Bolsonaro.
A discussão em torno do tema ganhou as redes sociais nas últimas semanas, e movimentos sociais convocaram manifestações populares com o intuito de pressionar os deputados federais a apoiarem a proposta.
A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) considera necessário que ao menos um cronograma para votação da proposta seja apresentado neste ano com a designação de um relator, tendo em vista a proximidade do final do ano. A parlamentar diz esperar que a PEC não seja “empurrada com a barriga”.
“Eu acho que tem uma pressão da sociedade muito forte para que ela [PEC] vá adiante, para que não morra somente no protocolo, mas que se designe relator na CCJ, que se dê alguma previsão. Eu acho que o número de assinaturas e a diversidade dos partidos que toparam assinar, inclusive do PL, mostra que foi um debate que ganhou força na sociedade”, disse Sâmia.
“Agora, a gente sabe das resistências, da influência que o Bolsonaro tem sobre o PL, sobre a oposição, enfim, sobre aqueles que não se importam com as demandas dos trabalhadores e podem querer fazer alguma manobra. Ou mesmo que pautem, podem tentar construir uma maioria para derrubar o projeto”, complementa a deputada.
Caso a PEC tenha admissibilidade aprovada na CCJ, o mérito da proposta será analisado por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário da Casa, onde necessita do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
A maior resistência à PEC está ligada a setores empresariais e produtivos os quais argumentam que, se aprovada, a proposta aumentará os custos das empresas e poderá provocar demissões.
“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, alega a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não citou diretamente o fim da escala 6×1, mas indicou que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. A cúpula do G20 teve início nesta segunda-feira (18/11), no Rio de Janeiro.
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, indicou o petista.
A proposta ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Apesar disso, é esperado que ela enfrente resistência por parte dos membros da oposição, que devem seguir as orientações do ex-presidente Bolsonaro.
