Fies: valor máximo de financiamento para o semestre é de R$ 42,9 mil
De acordo com portaria publicada nesta quinta-feira (10/8), o limite será para contratos formalizados até a segunda metade de 2016
atualizado
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/8) portaria que estabelece, para este segundo semestre, o valor máximo de financiamento para contratos e aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com o texto, o valor será de R$ 42,9 mil para contratos formalizados até a segunda metade 2016 e de R$ 30 mil para contratos formalizados a partir do primeiro semestre de 2017. “Esses parâmetros serão implementados pelo agente operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)”, cita a portaria.
GastoA Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara preparou subsídio técnico, entregue há duas semanas, que estima para este ano um ônus fiscal com o Fies de R$ 30,2 bilhões, apesar dos esforços crescentes para conter os gastos.
Somente o chamado subsídio implícito (diferencial entre o custo operacional da dívida pública e a taxa de juros aplicada no financiamento) chegará a R$ 8,3 bilhões, conforme os dados do Ministério da Fazenda.
O Tesouro Nacional ainda informou que vai passar a reconhecer o risco de calote nos contratos do Fies. Na prática, a medida vai aumentar a contabilização de despesas do governo. A mudança na metodologia já resultou no reconhecimento de um gasto adicional de R$ 7 bilhões em 2016. “Em relação à governança do programa, observou-se ausência de planejamento fiscal de médio prazo relacionado à oferta de vagas”, afirma a Nota Técnica.
